Estatuto Do Idoso Resumido Para Concurso

públicos. Base legal para o processo orçamentário O processo orçamentário está baseado na Constituição Federal, nas Constituições Estaduais, nas Leis Orgânicas dos Municípios, na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e na Lei Federal 4.320/64. Estatuto das Cidades (Lei Nº 10.257 de 10/07/2001) Constituição Federal, Os Artigos que abordam o processo orçamentário vão do 165 ao 169; Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual; II - as…

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO – CGE-MA CONCURSO PÚBLICO – SEGEP-MA AUDITOR DO ESTADO EDITAL N° 04, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013 O Secretário de Estado da Gestão e Previdência - SEGEP, com fundamento no Plano Geral de Carreiras e Cargos da Administração Direta Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual - PGCE, Lei n. 9.664, de 17 de Julho de 2012, na Lei Estadual n. 6.107, de 27 de julho de 1994 e na Lei Estadual n. 6.895, de 26 de…

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SEPLAG-RJ Edital nº /2013 DISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO COM VISTAS AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, DE NÍVEL SUPERIOR, MEDIANTE A APLICAÇÃO DE PROVAS OBJETIVA E DISCURSIVA, AVALIAÇÃO DE TÍTULOS E CURSO DE FORMAÇÃO, PARA LOTAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO RIO

EDITAL 01/2012 Concurso Público para provimento do cargo público efetivo de Analista Fazendário da Carreira dos Servidores da Área de Atividades da Tributação do Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Belo Horizonte De ordem do Exmo. Sr. Prefeito de Belo Horizonte, Dr. Marcio Araujo de Lacerda, torno público que estarão abertas, conforme subitem 4.3, inscrições para o Concurso Público para provimento das seguintes áreas de habilitação do…

MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ - CBMEPI CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 01/2014 O ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ, nos termos do art. 37, incisos I e II da Constituição Federal, art. 54, incisos I e II da Constituição Estadual, considerando as vagas existentes no Quadro de Pessoal do CBMEPI, cujos efetivos foram fixados pela Lei Complementar nº 168, de 15/05/2011, observando, ainda, as disposições da Lei nº 3.808 (Estatuto dos Policiais…

votações. SEÇÃO I I DA INSTALAÇÃO E DO FUNCIONAMENTO DA CÂMARA ART. 21 - A posse ocorrerá em Sessão Solene, no dia 1º de janeiro, presente o Juiz Eleitoral, em hora determinada por ele, independente de número, sob a presidência do Vereador mais idoso dentre os presentes, quando os Vereadores prestarão compromisso e tomarão posse. § 1º - No ato da posse os Vereadores prestarão o seguinte compromisso: " Prometo cumprir dignamente o mandato a mim confiado, guardar as Constituições…

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA IDOSOS: A realidade das instituições de longa permanência no Distrito Federal Cláudia Regina Vieira Lima 2011 CÂMARA DOS DEPUTADOS CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO Cláudia Regina Vieira Lima POLÍTICAS PÚBLICAS PARA IDOSOS: A Realidade das Instituições de Longa Permanência no Distrito Federal Brasília 2011 Cláudia Regina Vieira Lima POLÍTICAS PÚBLICAS PARA IDOSOS: A Realidade das Instituições de…

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2014 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS-MG. A Câmara Municipal de Poços de Caldas torna público que estarão abertas, no período a seguir indicado, inscrições ao Concurso Público de Provas para provimento de cargos do seu Quadro de Pessoal, discriminados no Anexo I, nos termos da legislação pertinente e das normas estabelecidas neste Edital. O Concurso Público será…

MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 2/2014, DE 25 DE JUNHO DE 2014. O MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA, inscrito no CNPJ sob nº 83.024.257/0001-00 torna público que se encontram abertas, no período de 16 de julho a 14 de agosto de 2014, as inscrições para o Concurso Público de Provas Escrita, Prática e de Títulos, para preenchimento de vagas de categorias funcionais constantes nos Quadros de Pessoal da Administração Pública Municipal, previstas nas Leis Complementares nºs. 198, de

seguintes matérias: I – Código Tributário Municipal; II – Código de obras ou de edificações; III – Código de posturas; IV – Código de zoneamento; V – Código de parcelamento do solo; VI – Plano diretor; VII – Regime Jurídico dos servidores; VIII – Estatuto dos servidores Municipais; Parágrafo único – As leis complementares exigem, para a sua aprovação, o voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara. Artigo 39 – As leis ordinárias exigem, para a sua aprovação, o voto favorável…