Lei organica municipal-são luis-ma

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO
CURSO TÉCNICO EM SERVIÇO PÚBLICO

GLAUDHEVAN AGUILHEIRA PEREIRA DE SOUZA
KLEILSON CHAGAS
MARILIA PIRES CARDOSO
MARLY SILVA DE MORAIS
NATALYA SILVA DOS SANTOS
ROSANA PIRES DE OLIVEIRA
VIRGINIA DE FÁTIMA MORAIS RATIEL DE SOUZA

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

São Luís
2012
GLAUDHEVAN AGUILHEIRA PEREIRA DE SOUZA
KLEILSON CHAGAS
MARILIA PIRES CARDOSO
MARLY SILVA DE MORAIS
NATALYA SILVA DOS SANTOS
ROSANA PIRES DE OLIVEIRA
VIRGINIA DE FÁTIMA MORAIS RATIEL DE SOUZA

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado com finalidade de obter nota, para a conclusão do Curso Técnico em Serviço Público do Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Maranhão, sob orientação do Tutor Ricardo Rabêlo.

São Luis
2012
APRESENTAÇÃO

Este projeto trata de um mecanismo imprescindível na execução das ações do Estado, aqui objeto de estudo o Município, para o bem-estar de seus cidadãos – a Lei Orgânica Municipal.
Estaremos apresentando conhecimentos, alguns com mais ênfase, que norteiam a referida Lei, não somente como um trabalho de conclusão do Curso Técnico em Serviço Público, mas principalmente, como mecanismo de cooperação no que tange a mesma, bem como sugestões, críticas, para que o Município, na figura de seus representantes legais – Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores – possam confirmar a qualidade na prestação de serviços essenciais, a saber: saúde, educação, transporte, segurança, etc.
Ressaltamos nossos agradecimentos, primeiramente a Deus, aos familiares (pais, companheiros, filhos), aos amigos, que proporcionaram mecanismos para que pudéssemos concluir este Curso; aos colegas de curso, tutores, professores que contribuíram, não só para que pudéssemos enriquecer nossos conhecimentos que cercam a Administração Pública do Estado Brasileiro, mas também para nos tornarmos profissionais habilitados a efetivar um atendimento de qualidade aos