São luis 400 anos uma nova orden juridica para uma antiga cidade

São Luis 400 anos: uma nova ordem jurídica e urbanística para uma antiga cidade Direito e Urbanização:Basta um olhar para o quotidiano e não resta dúvida da grande necessidade da intervenção desse tema em nossa atualidade, pois mostra por exemplo a nossa própria locomoção comprometida diante de tamanha alteração urbanística sofrida por São Luis nos últimos anos. A abertura do simpósio foi feita pela professora Maria da Glória, Coordenadora do Curso de Direito da Universidade Ceuma, que agradeceu a presença de todos e apresentou os convidados. Em seguida a professora Cristiane Caldas mediadora da 1ª mesa, deu continuidade aos trabalhos, com o primeiro momento tendo a professora Viviane Brito, Procuradora do Município de São Luis, Docente da Universidade Ceuma e Doutoranda em Direito pela Universidad Nacional Lomas de Zamora, tratando das leis que contemplam a disposição da urbanização de São Luis, bem como as dificuldades para a execução do plano diretor, que possibilitaria melhores condições urbanísticas e ambientais para nossa cidade. Segundo explanação da professora Viviane Brito, faltam os instrumentos necessários, para que a cidade cresça de forma ordenada e em perfeita harmonia com os ditames das leis que regulam esses interesses, como Estatuto das cidades, Lei Orgânica do Município e Plano Diretor. A professora acrescenta, que várias discussões foram realizadas no propósito de criação desses instrumentos, mas nunca o município chegou a um consenso sobre o assunto, enquanto não acontece, a cidade vai expandindo da forma como tem ocorrido: Prédios sem o recuo adequado, construções sem calçadas, ruas sem o espaçamento devido, e grandes são os reflexos ocasionados por essa lacuna.Pois à medida em que são atingidos, o desenvolvimento urbanístico, o meio ambiente, e a própria locomoção, consequentemente reflete sobremaneira na sociedade. Relatou a palestrante, que a autorização feita pelo município para liberar construções e reformas em São Luis,