edital

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA

EDITAL No 0011/2014, DE 25 MARÇO DE 2014.

O Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca – CEFET-RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Portaria Interministerial nº 25 dos MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e da EDUCAÇÃO, de 5 de fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 6 de fevereiro de 2013 e na Portaria Nº 454 do MINISTRO DA EDUCAÇÃO, de 29 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 31 de maio de 2013 , torna público o presente Edital que altera o Edital nº 017, publicado no DOU em 27 de agosto de 2013 e estabelece normas para a realização de Concurso Público destinado ao provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal Técnico Administrativo em Educação deste Centro Federal de Educação Tecnológica, do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), de acordo com os quadros contidos no item 2, em conformidade com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, com a Lei nº 9784, de 29 de janeiro de 1999, com o Decreto nº 6944, de 21 de agosto de 2009, e com a Lei nº 11.091/2005, de 12 de janeiro de 2005, e observando a legislação pertinente.

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 - O Concurso Público será regido por este Edital sob a responsabilidade da FUNDAÇÃO CESGRANRIO e do CEFET-RJ.
1.2 - A jornada de trabalho é de 40 (quarenta) horas semanais, conforme estabelecido no art. 19, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 19 de dezembro de 1991, salvo quando legislação especial estabelecer jornada diversa.
1.2.1 – Aos vencimentos previstos no Anexo I serão adicionados, quando for o caso, o Auxílio Transporte, o Auxílio-Alimentação e o Auxílio Pré-Escolar, nos termos da legislação vigente.
1.2.2 - O horário do servidor, conforme a necessidade do