Equiparação Salarial

.......................................................................................................8 5.1 CONVENÇÕES COLETIVAS.......................................................................................................8 5.2 EQUIPARAÇÃO SALARIAL.........................................................................................................8 6. TRABALHADOR AUTÔNOMO X EMPREGADO.........................................................................9 6.1 EMPREGADO…

relação ao diurno: Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal. § 1º- a hora será computada como 52 minutos e 30 segundos; § 2º- é considerado trabalho noturno aquele desenvolvido entre 22:00 e 5:00 do dia seguinte; § 3º- o acréscimo salarial (mínimo de 20%), será efetuado somente se houver quantitativos pagos por trabalhas diurnos de natureza semelhante; Obs: empresas em que o trabalho noturno decorra da natureza de suas atividades, calcula-se o salário mínimo com…

nos décimos terceiros salários, nos depósitos do FGTS e na indenização compensatória de 40% (quarenta por cento); d) o pagamento, em dobro, das férias relativas ao período aquisitivo 2007/2008; e) o pagamento das diferenças decorrentes da equiparação salarial com o paradigma apontado e dos reflexos no aviso prévio, nas férias, nos décimos terceiros salários, nos depósitos do FGTS e na indenização compensatória de 40% (quarenta por cento); f) a reintegração ao emprego, em razão da…

atender as necessidades vitais do trabalhador e de sua família. Nacionalmente unificado, é reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo do cidadão. g) Piso Salarial ou salário profissional: O salário profissional deriva de ajuste entre o poder público e certo grupo profissional. O piso salarial é o valor mínimo, estipulado em convenção ou acordo coletivo, para determinada categoria profissional. h) Comissões. Gratificações. Gorjeta. Premio…

amplo leque de várias ciências e especializações. Consequentemente, a gama de assuntos e problemas também é diversificada, abordando recrutamento e seleção, aprendizagem individual e coletiva, trabalho em equipe, planos de carreira, estruturação salarial, capacitação e especialização, gestão de desempenho, planejamento de mão de obra, mudança organizacional, alimentação, acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, motivação no trabalho, assistência social, relações trabalhistas e…

políticas salariais são realizadas através de plano de cargos e salários, o qual normatiza internamente a promoção e a progressão das carreiras na empresa. A gestão de cargos e salários ocupa uma posição-chave no recrutamento e manutenção dos recursos humanos das empresas, pois estas precisam propiciar um ambiente de motivação e produtividade, eliminando as incoerências e distorções que possam causar desequilíbrios salariais ou a insatisfação das pessoas IMPORTÂNCIA - ISONOMIA…

proporção das horas reduzidas. Você acha que a medida tomada pelo empregador é correta? Por quê? É possível essa situação? (2,5 pontos) Não, pois está situacão não é possivel. Consta no inciso VI do art. 7º da CF/88 o qual garante a irredutibilidade salarial, salvo por meio de convenção ou acordo coletivo. Também o art. 468 da CLT o dispõe. 2. Qual É a principal diferença entre fonte formal e fonte material? (2,5 pontos) Lei em sentido formal representa todo o ato normativo emanado…

24 de maio de 2012 também foram pagas as verbas rescisórias. 2 - EQUIPARAÇÃO SALARIAL O Sr. Athena Aquitana trabalhava nas mesmas atividades e na mesma localidade que o Reclamante exercia, conforme prevê o artigo 461 da CLT. No entanto recebia salário 50% (cinquenta por cento) maior que o Reclamante. Assim, requer equiparação salarial entre o Reclamante e o paradigma, condenando o Reclamado ao pagamento das diferenças salariais mensais e os seus reflexos em aviso prévio, 13º salário,…

cálculo de seu pagamento a participação dos lucros da empresa em que trabalha. Segundo o artigo 7º, XI, da Constituição Federal de 1988, a participação do empregado nos lucros da empresa, é desvinculada do salário, ou seja, não possui natureza jurídica salarial. É por assim dizer, uma percepção econômica do empregado, como decorrência da relação de emprego, não se confundindo jamais, com salário. Pagamento em utilidades A CLT permite o pagamento de salário em utilidades, em…

do poder publico. Quanto á obrigatoriedade, pode ser obrigatório ou facultativo. No Brasil são facultativos, privados, não dependem de homologação, salvo os quadros de carreira. O quadro é a organização na empresa dos diversos cargos e padrões salariais que os empregados podem atingir, mediante promoções, alternadamente por merecimento e antiguidade, previsto na CLT (art. 461, §§ 2º e 3º). O quadro pode ser parte de um regulamento de empresa. Pode, também, a empresa ter o quadro e não…