Equiparação Salarial

alimentícia; Feedback da resposta: O salário é penhorável apenas em situação de pensão alimentícia. Pergunta 4 0,2 em 0,2 pontos Um trabalhador que exerce uma determinada função, mas na verdade tem atribuições de um cargo superior, pode pedir equiparação salarial. Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo Empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade, entre pessoas cuja diferença de tempo…

pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada à distribuição aos empregados. (CLT) 3. O que se entende por equiparação salarial? Quais seus requisitos? R-A equiparação salarial é um instituto do direito do trabalho que derivou do princípio da igualdade salarial. Este princípio tem como objetivo evitar tratamento salarial discriminatório àqueles trabalhadores que cumpram trabalho igual para o empregador previsto na Constituição de 1988 (DELGADO:…

2007, data em que, consoante alega, teve seu contrato de trabalho injustamente rescindido. Prossegue o obreiro afirmando que recebia mensalmente a quantia de R$ 688,60 (seiscentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos ), enquanto o piso salarial da categoria é de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) e que ____________________ recebia R$ 840,82 (oitocentos e quarenta reais e oitenta e dois centavos), apesar de desenvolver as mesmas funções do reclamante Prossegue o obreiro…

MULTA AOS ATRASOS SALARIAIS: IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO Sustenta a reclamante que houve atraso sistemático no pagamento mensal salarial. Alega ainda ter direito à multa no percentual de 50% (cinquenta porcento) sobre os salários atrasados. Ocorre Excelência, que tal pedido carece de respaldo legal, já que não possui previsão em nosso ordenamento jurídico que sustente tal pretensão, o que, por óbvio, afasta de imediato a pretensão do reclamante. III – DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL De…

INTRODUÇÃO No presente trabalho, na etapa 3, falaremos sobre a remuneração e salário, com ênfase na equiparação salarial e política salarial. Respondendo as questões solicitadas de forma pratica e de rápido entendimento. Na etapa 4, falaremos cessação do contrato de trabalho e suas modalidades de dispensa com ênfase na dispensa com justa causa e a recisão indireta. ETAPA 3 PASSO 1 Estudar o capítulo correspondente no Livro-Texto (GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa.…

de novembro de 1985, porquanto em data anterior a Lei nº 6.024/74 a obstaculizava". [Ac. 1ª T. 5.591/87 - TST RR 3.016/87.5]. 2.3.3. Do FGTS O FGTS refere-se a parcela paga pelo empregador, na ordem de 8% (oito por cento) sobre as verbas salariais de seus empregados. Atualmente, o recolhimento do FGTS é efetuado até o 5º dia útil do mês subseqüente ao mês de competência. No débito trabalhista, é utilizado para a atualização dos valores correspondentes do FGTS, a tabela…

3,5% ao ano, e f) Coeficiente de Equiparação Salarial – CES de 5% aplicado sobre a prestação inicial. O Autor impetrou a presente ação, contestando o valor do saldo devedor e os reajustes das prestações aplicadas pela Caixa Econômica Federal, para requerer: - Correção das prestações pelos índices de reajustes da Categoria Profissional – Plano PES/CP; - Aplicação da taxa de juros de 3,5% ao ano; - Exclusão da cobrança do Coeficiente de Equiparação Salarial – CES; - Exclusão da…

necessidades vitais do trabalhador e de sua família, que devem ser consideradas no seu cálculo e que são a moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social. PISO SALARIAL, SALÁRIO NORMATIVO E SALÁRIO DE FUNÇÃO. Piso salarial: O piso salarial é o valor mínimo que pode ser pago em uma categoria profissional ou a determinadas profissões numa categoria profissional. A categoria profissional é formada por empregados de diversas…

graduados, seria o caso do gerente que recebe automóvel da empresa, desde que o automóvel não seja utilizado no desempenho do trabalho. Se o automóvel for fornecido a vendedor que o utiliza somente em suas atividades, não existirá para este caráter salarial, mas sim instrumental para o trabalho. Enfim, tudo que o empregador fornecer ao empregado para o trabalho não será considerado salário; tudo o que for fornecido pelo trabalho será salário, devendo incidir no pagamento de férias, 13º…

mesmo sentido ou com sentidos diferentes. No entanto, as razões que a levaram a essa dupla denominação referem-se ao propósito de não usar a palavra salário para designar também as gorjetas. O legislador quis que as gorjetas compusessem o âmbito salarial. Como as gorjetas não são pagamento direto efetuado pelo empregador ao empregado, a solução encontrada foi introduzir na lei a palavra remuneração. Uma outra forma de relacionar os dois vocábulos é considerar salário a remuneração do…