Equiparação Salarial

da empresa a mantenha competente no que faz, atualizada e competitiva. A importância de se manter adequado no mercado requer ter a consciência organizacional de que a valorização do colaborador não se concretiza apenas através da recompensa salarial, mas também através dos benefícios mantidos das formas de praticas e políticas de gestão de pessoas. Requisitos esses que abordará a seguir. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 RECRUTAMENTO E SELEÇÃO Capta…

graduando em Neuroaprendizagem. www.concursospublicos.pro.br www.tuctor.com REMUNERAÇÃO Conceito de Remuneração 18 Salário 18 Demais vantagens econômicas decorrentes do contrato de trabalho 19 Institutos de Proteção ao Salário 20 Equiparação Salarial 21 ALTERAÇÃO E SUSPENSÃO/INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Dispensa sem Justa Causa ou Rescisão Indireta 25 Dispensa por Justa Causa 25 Culpa Recíproca 25 Prazo para Pagamento (art. 477…

apreciação do magistrado. Sendo assim, o objetivo desse trabalho de conclusão do curso de Pós-graduação, Habilitação Profissional em Perícia Judicial Cível e Trabalhista é a realização de prova pericial para a apuração de acúmulo/desvio de função/equiparação de uma Reclamação Trabalhista entre a empresa Perito On Line Consultoria, Ensino & Serviços Ltda-ME e o ex-funcionário Cláudio Rubens Nascimento Ramos. Esta atividade tem como maior razão demonstrar todo o aprendizado que os…

são incluídas no salário (457, § 2o). *Diárias de viagem: não têm natureza salarial Diárias ≤ 50% do salário (470, § 2º); Diárias > 50% do salário sujeitas à prestação de contas (IN 8/91, art. 1º, § único); Têm natureza salarial Diárias > 50% do salário não sujeitas à prestação de contas (IN 8/91, art. 1º). As diárias de viagem superiores a 50% do salário, sujeitas a prestação de contas, que não têm natureza salarial, têm natureza ressarcitória, e são incluídas na indenização…

sendo indevido o adicional de transferência. DIFERANÇAS SALARIAIS POR EQUIPARAÇÃO Quer o reclamante as diferenças salariais por equiparação com o empregado José. A Lei trabalhista em seu artigo 461, assevera o direito à equiparação, em sendo idêntica a função, o trabalho prestado ao mesmo empregador e na mesma localidade. O que não é o objeto da presente contenda, visto que o §1º do artigo acima citado, define para que haja equiparação salarial, necessita ter trabalho de igual valor,…

fatos sociais, políticos e econômicos, que direcionam o surgimento de uma norma. 3) A equiparação salarial é amparada pela Legislação. Como é possível comprovar essa equiparação? A Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, em seu artigo 461, determina que os empregados que cumprem a mesma função na mesma localidade com desempenho igual para o mesmo empregador, devem receber salários iguais. A Equiparação salarial pode ser comprovada das seguintes manerias: 1. Mesma função. 2. Mesma…

como parte de avaliação referente ao primeiro semestre do curso de Administração. BELO HORIZONTE 2013 3 Questão 01 - Conceitue a equiparação salarial e informe quais são as situações que impedem o seu reconhecimento pelo juiz do trabalho. A equiparação salarial é um instituto que decorre dos princípios constitucionais de isonomia salarial (art. 7º, incisos XXX e XXXI da Constituição Federal de 1988) e da igualdade, e que visa coibir o tratamento discriminatório em…

proporcionalidade, não havendo falar em excesso na fixação do quantum indenizatório nem em afronta ao artigo 5º, inciso V, da Constituição Federal. Recurso de revista não conhecido. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE FUNCIONAL INCONTROVERSA. Na hipótese dos autos, o Regional confirmou o pleito autoral referente à equiparação salarial, ao fundamento de que, além de não haver controvérsia acerca da identidade de funções desempenhadas pelo autor e pelo paradigma, já que tal fato não foi…

diretamente na temática salarial. Disso se conclui que a possibilidade de equiparação vai além dos salários, abarcando condições ínsitas ao contrato de trabalho, a exemplo dos dias de férias, dos valores das diárias, da concessão de prêmios, dentre outras. Nos interessa, neste estudo, o exame da proteção dirigida contra as discriminações salariais. De acordo com a legislação trabalhista, referida proteção se desdobra em cinco situações mais comuns: as que envolvem a equiparação…

MERITO DA INÉPCIA DA INICIAL- FALTA DE CAUSA DE PEDIR Em razão da grave omissão contida na Reclamação Trabalhista pertinente ao pedido de equiparação salarial , pois não foi observada a imposição legal á indicação de paradigma para o pedido. Assim , já que a Reclamante não apontou o paradigma para consubstanciar seu pedido de equiparação salarial, impõe a V. Exa a extinção deste pedido sem julgamento de mérito, nos moldes do art 267,I c/c 295 § único do CPC, uma vez que…