Contestação Trabalhista

EXMO.(A) SR.(A) JUIZ(A) FEDERAL DA __ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE _______________ - ___.

Processo de autos n.º: ___________________
Reclamante: __________________
Reclamado(s): ___________________

______________________., já qualificada nos autos do processo em epígrafe vem, respeitosamente diante de V. Exª, por seus procuradores abaixo signatários, apresentar sua DEFESA, fazendo-o pelas razões de fato e de direito adiante alinhadas.

i – do escorço da exordial:

O Reclamante em sua proemial alega que laborou para a reclamada no período de 16 de junho de 2003 à 30 de março de 2007, data em que, consoante alega, teve seu contrato de trabalho injustamente rescindido.

Prossegue o obreiro afirmando que recebia mensalmente a quantia de R$ 688,60 (seiscentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos ), enquanto o piso salarial da categoria é de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) e que ____________________ recebia R$ 840,82 (oitocentos e quarenta reais e oitenta e dois centavos), apesar de desenvolver as mesmas funções do reclamante

Prossegue o obreiro afirmando que laborava em regime de sobrejornada e em condições periculosas, assim sendo devido a condenação da reclamada a este título.

Por fim pede a condenação da reclamada ao pagamento das multas do artigo 477 da CLT e da preconizada na CCT da categoria.

Em apertada síntese são estes os fatos consignados na exordial carecedores de atenção, mas que conforme será abaixo demonstrado não possuem qualquer sustentabilidade fática jurídica.

iI – dA PRELIMINAR: ii.1 – da inépcia da inicial por ausência de causa de pedir:

Os requisitos da petição inicial na dogmática processualista laboral não seguem o formalismo exigido na relação civilista, entretanto, tal fato não exime o demandante trabalhista de relatar um mínimo razoável de informações afim de, proporcionar ao demandado o regular exercício à ampla defesa e ao contraditório, facetas do devido processo