Entendendo Kelsen

outro, ou melhor, o que individualiza cada um deles? É a partir desse problema que a unidade do ordenamento é tratada. - Para explicar a unidade de um ordenamento complexo, Bobbio aceita a teoria da construção escalonada do ordenamento proposta por Kelsen, a qual pressupõe que as normas de um ordenamento não estão todas em um mesmo plano. Há, portanto, normas superiores e normas inferiores, sendo que as inferiores dependem das superiores. Subindo-se das normas inferiores às superiores,…

O presente artigo tem por objetivo contribuir com a compreensão a respeito do papel do juiz no ato de interpretação da lei e da aplicação do Direito ao caso concreto. Para tanto, serão abordadas criticamente as teses formuladas pelos autores Hans Kelsen, Ronald Dworkin, Robert Alexy, John Rawls, Jacques Derrida e Marcelo Neves, no tocante ao papel que deve desempenhar o Poder Judiciário, visando o adequado deslinde das controvérsias judiciais presentes nos ordenamentos jurídicos contemporâneos.

convenção, de um artifício, que só se justifica por motivos de conveniência. Tais Teorias são subdivididas em dois ramos: Escola Histórica, cujo principal representante era Savigny e a Escola Normativista do Direito, cujo principal representante era Kelsen. Escola Histórica: Representada por Savigny. Segundo este, a pessoa jurídica do Estado é uma ficção, criada por motivos de ordem prática. Assim, pois, embora dotado de personalidade jurídica própria, que não se confunde com a de…

posição diametralmente oposta a Schmitt está Hans Kelsen que parte do primado da norma sobre poder. Para ele, o problema do poder do estado era secundário. Está não é uma visão inovadora. Immanuel Kant já havia antecipado, de certa maneira, os estado jurídico; a diferença é que, nele, o Estado não se dissolve na ordem jurídica, nem á ela se subordina. Já na teoria de Kelsen, evidente que não pode existir outro poder que não seje o jurídico, entendendo-se por poder jurídico ou atribuído…

jurídica é genérica, já o instituto jurídico é específico. Vários institutos semelhantes formam um ramo e o conjunto dos ramos é a ordem jurídica. A estrutura lógica das normas jurídicas abordada pelo autor mostra o dois autores entendem: Kelsen – para este a estrutura da norma jurídica é aquela em que dadas circunstâncias, um sujeito determinado deve analisar uma conduta; se este não a observa, outro sujeito, neste caso um órgão estatal, aplica ao infrator a devida sanção.…

“O POSITIVISMO JURÍDICO DE HANS KELSEN E O PAPEL DA AXIOLOGIA JURÍDICA NA TEORIA TRIDIMENSIONAL DE MIGUEL REALE” Ana Augusta Rodrigues Westin Ebaid RESUMO: O presente estudo propõe-se a apresentar uma análise da decisão jurídica, examinando alguns pontos da teoria jurídica positivista e ressaltando as principais idéias do jurista Hans Kelsen na sua doutrina Teoria Pura do Direito, para finalmente confrontá-las com a concepção culturalista de Miguel Reale na Teoria Tridimencional do Direito

obediência ao contrato (pacta sunt servanda). Para Kelsen 2, a justiça é como a felicidade social. Uma explicação que seria quase matemática se o sentido da palavra felicidade não fosse tão complexo quanto o de justiça. Desta maneira, deve-se, portanto, perquirir o sentido da palavra felicidade, pois, o que pode ser a felicidade de alguns, pode, também, ser a infelicidade de muitos outros, o que torna o termo felicidade um tanto quanto subjetivo. Kelsen afirma, ainda, que o conceito…

mais fortes dominam os mais fracos, necessariamente. Seus maiores defensores foram Hípias (450-400 a.C.), Antifonte (445-395 a.C.), Trasímaco (440-395 a.C.) e Cálices (445-395 a.C.). A Escola Teológica fundava teologicamente o direito natural; entendendo que a lei era estabelecida pela vontade divina e, então revelada ao homem. Defendiam essa concepção Sócrates (469-399 a.C.), Platão (427-347 a.C.), Santo Agostinho (354-430) e Francisco Suarez (1548-1617). Para a Escola Estóica, por…

Segunda Guerra Mundial, esta corrente sustenta a existência de uma única ordem jurídica na qual a primazia é do Direito Internacional e a ele se ajustariam todas as ordens internas. Hans Kelsen, jurista da Escola de Viena, defende a visão monista do ponto de vista do Direito Internacional. Kelsen apresentou, inicialmente, uma teoria da livre escolha: de acordo com a pirâmide de normas proposta pelo autor uma norma tem a sua origem e retira a sua obrigatoriedade da norma que…

conduta.”. - Alguns pensamentos de autores renomados sobre o assunto: Miguel Reale: Normas jurídicas não são modelos estáticos isolados e sim modelos que se correlacionam formando um sistema de subordinação. (subordinantes/subordinadas) Hans Kelsen: discute que partindo se do pressuposto de que o objeto da ciência jurídica é o Direito, conclui-se com menos evidência que as normas jurídicas são objetos da ciência jurídica. Serpa Lopes: Subdivide as normas em : A-)…