Entendendo Kelsen

Ciência do Direito O estudo geral da teoria do direito tem o objetivo de trazer a importante noção sobre a norma e a lei. A incompreensão da diferença entre norma e legislação tem gerado grandes distorções na percepção deste fenômeno jurídico. Entendendo que o direito almeja a obtenção de comportamentos aptos a promoverem uma harmônica convivência pacifica entre a sociedade, e o faz através de criações jurídicas e prescrições, mandamentos e ordens destinados a regular a convivência…

a generalização da sujeição do poder ao direito: por uma certa despersonalização. ESTADO 2) Estado como uma comunidade q Realidade social formada por uma coletividade de indivíduos q Regras existentes q Normas de reciprocidade ESTADO Hans Kelsen: o Estado como realidade social está incluído na categoria de sociedade; ele é uma comunidade. ESTADO 3) Estado como unidade sociológica ² Organismo ² Vontade Coletiva X Vontade Individual ESTADO Otto Gierke: discernimento do…

direito subjetivo de alugar, vender, cedê-lo como bem entender, assim como se uma pessoa tiver um dano causado por terceiros, tem-se direito subjevo de que seja a reparação do dano, se este tiver sido causado por negligência, imprudência. Para Hans Kelsen, o direito subjetivo é o poder jurídico eventualmente (não necessariamente) concedido pelo direito objetivo, mediante uma ação, para que o Estado (por meio do poder judiciário) aplique a sanção (determinada pelo próprio direito…

tendo em vista os valores gerais da sociedade, não há dúvida de que é elemento integrante do direito subjetivo, de vez que este expressa sempre interesse de variada natureza, seja econômica, moral, artística etc. Muitos criticam ainda esta teoria, entendendo que o seu autor confundiu a finalidade do direito subjetivo com a natureza. Também como crítica ferrenha à teoria da vontade, a teoria do interesse ressalta a possibilidade de haver interesse em determinados direitos mesmo sem…

JURÍDICO CASO CONCRETO Considerando que a função normativa da autorização significa conferir a uma pessoa o poder de estabelecer e aplicar normas, Kelsen afirmava que uma norma do Direito autoriza pessoas determinadas a produzirem normas jurídicas ou a aplicá-las. Neste caso, diz-se: o Direito confere a pessoas determinadas um poder legal. Já que, para Kelsen, o Direito regula sua própria produção e aplicação, a função normativa da autorização desempenha, particularmente, um importante…

medida de todas as coisas”, significa que, para ele cada homem seria a medida de sua própria verdade. Protágoras de Abdera foi o fundador do “relativismo” ocidental, que ele expressou na célebre fórmula “o homem é medida de todas as coisas”, com isso entendendo que não existe critério absoluto para julgar o verdadeiro e o falso, o bem e o mal, mas que a cada homem julga conforme o próprio modo de ver as coisas. Os sofistas algumas atribuições a seguir: deslocaram o interesse da…

Capítulo V: A crise da lei: da legalidade como vinculação positiva à lei ao princípio da juridicidade administrativa - ‘’O desprestígio do legislador e a crise da lei formal: um fenômeno universal’. (pg. 125) - ‘’É entendendo o que se passou com a lei, classicamente concebida como a manifestação, por excelência, da vontade geral do povo, que será possível constatar a necessidade de um novo paradigma legitimador do direito administrativo e identificar o seu conteúdo.’’ (pg. 126) - ‘’Em…

RESUMO:o texto apresenta a ideia de democracia para Hans Kelsen, entendida como como uma convivência da maioria e da minoria no parlamento e a capacidade da minoria em influenciar nas decisões, tendo-se em mente antítese ideologia (dever ser) e realidade (é). Para o autor, o direito da maioria pressupõe o direito à existência de uma minoria. Disto resulta a possibilidade de proteger a minoria contra a maioria. Esta proteção da minoria é função essencial dos chamados direitos e liberdades…

valores. A TEORIA PURA DO DIREITO DE HANS KELSEN Hans Kelsen, matemático por vocação e jurista por influência paterna, estruturou a chamada Teoria Pura do Direito, de cunho positivista, com base no conceito de norma, através do qual procurou expurgar da conhecimento científico do Direito, todos os elementos não jurídicos. Tal teoria, pode proporcionar tanto a delimitação precisa do objeto quanto o método específico da ciência do Direito. Kelsen demonstra o caráter social do…

Souza Santos acredita que estamos presenciando uma fase de transição no qual deve o cientista resgatar o lado humano das ciências. Como ciência, o Direito tambem passa por uma mudança de paradigmas. Kelsen, constrói uma teoria que analisa o Direito sem a interferência de outras ciências, entendendo que esta era a única forma de saber “o que seria” o Direito. Essa forma de raciocínio implicou uma visão científica isoladora do Direito, com a desconsideração de suas relações com os…