Entendendo Kelsen

do que for indispensável para o mantimento do equilíbrio social. Ou seja, terá uma grande consideração aos princípios norteadores que defendem a integridade humana, dando propriedade à denominada visão dualista de Direito. . Nas palavras de Hans Kelsen, no fato de, segundo uma teoria jurídica positivista, a validade do Direito positivo se apoiar numa norma fundamental que não é uma norma posta mas uma norma pressuposta e que, portanto, não é uma norma pertencente ao Direito positivo…

dimensão valorativa posto que com a criação das leis, a sociedade visa alcançar o ideal de justiça e os fatos sociais são dotados de sentido valorativo pelo homem. Miguel Reale quis assinalar que o Direito não é algo puramente abstrato, como concebeu Kelsen, ou seja, o Direito situado somente no campo das leis. O Direito é vivido no cotidiano de uma sociedade, que não é estática, muda ao longo da história. Essa sociedade vive problemáticas sociais e econômicas próprias de cada tempo e o…

Bárbara KELSEN E A FUNDAMENTAÇÃO POLÍTICA DA NORMA HIPOTÉTICA João Pessoa/PB 2013 Bárbara KELSEN E A FUNDAMENTAÇÃO POLÍTICA DA NORMA HIPOTÉTICA Artigo apresentado à Universidade Federal da Paraíba para aprovação na disciplina Filosofia Geral e Jurídica, ministrada pelo professor Ms. Newton João Pessoa 2013 RESUMO O presente artigo visa discutir a problemática da Norma Hipotética Fundamental, proposta por Hans Kelsen a fim de…

prim@ facie – ano 5, n. 9, jul./dez. 2006, pp. 149-163 149 Leitura crítica do pensamento de Hans Kelsen: o direito como ordem normativa de coação Fernanda Holanda de Vasconcelos Brandão∗ Resumo: O pensamento de Kelsen continua vivo e atuante entre os doutrinadores, legisladores, estudantes e operadores do Direito. Os assuntos por ele debatidos ainda ensejam discussão e reflexão, como o direito e a ciência, moral e justiça, norma fundamental, o “ser” e “dever ser” e o direito como

Filosofia Comparação entre A Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen e O Positivismo Jurídico de Norberto Bobbio. INTRODUÇÃO A teoria pura do direito tem por objetivo a definição das condições para a construção de um conhecimento consistentemente científico do direito. É um trabalho de estudo do conhecimento das normas jurídicas. O conhecimento da norma jurídica deve necessariamente dispensar a sua produção, bem como separar totalmente os valores envolvidos com sua aplicação. A…

Sumário1. INTRODUÇÃO 2. HANS KELSEN 07 2.1. A PERSONIFICAÇÃO DO ESTADO 08 2.2 O ESTADO SEGUNDO HANS KELSEN 08 3. NOBERTO BOBBIO 12 3.1 ORIGEM DO NOME ESTADO 13 3.2 COMO NASCEU O ESTADO 13 3.3 ESTADO E DIREITO 14 3.4 FORMAS DE ESTADO 15 4. CONCLUSÃO 17 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 18 1. INTRODUÇÃO 2. HANS KELSEN Nascido em 11 de Outubro de 1881, Hans Kelsen foi um jurista austro-americano, onde até hoje é

procurando levar em consideração os elementos que efetivamente contribuem para a formulação da decisão. O idealizador da proposta, Friedrich Müler, apresenta-a em "Tipos da compreensão tradicional da norma" sob a forma de comentários às teorias de Hans Kelsen e Carl Schmitt. Situada no contexto pós-positivista, a teoria estruturante de Müller favorece uma compreensão mais verossímil do fenômeno prático da aplicação do direito. Considera a norma não apenas um dever-ser, mas um fenômeno…

dessa teoria foi Hans Kelsen, que através de vários exemplos a refutou, demonstrando que a existência do direito subjetivo nem sempre depende da vontade de seu titular. 2. Teoria do Interesse – Rudolf von Ihering, centralizou a idéia do direito subjetivo no elemento interesse, afirmando que direito subjetivo seria “o interesse juridicamente protegido”. As críticas feitas à teoria da vontade são repetidas aqui, com pequena variação. Muitos criticam ainda esta teoria, entendendo que o…

costumes, enfim, todo instrumento capaz de inovar a ordem jurídica e fundamentar uma sentença judicial será uma fonte formal de direito. A terceira parte da obra trata do Direito como Sistema: Teoria do Ordenamento Jurídico, de acordo com a lição de Kelsen é um sistema hierárquico, dinâmico de normas devidamente representado por uma figural piramidal. No que diz respeito à razão jurídica e decisão judicial, se busca a reflexão a cerca do princípio da proporcionalidade, em que o meio…

teoria moderna da coerção, a sanção passa a ser entendida como elemento da norma, e o direito é definido como um conjunto de regras que têm por objeto a regulamentação do exercício da força numa sociedade. Fizeram parte da teoria moderna da coerção Kelsen e Ross. A diretriz positivista acerca da lei como única fonte de qualificação do direito parte do pressuposto da existência de um ordenamento jurídico complexo e hierarquizado, isto é, em que há mais de uma fonte do direito, as quais…