Kelsen e A Norma Hipotética

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
CURSO DE DIREITO

Bárbara

KELSEN E A FUNDAMENTAÇÃO POLÍTICA DA NORMA HIPOTÉTICA

João Pessoa/PB
2013

Bárbara

KELSEN E A FUNDAMENTAÇÃO POLÍTICA DA
NORMA HIPOTÉTICA

Artigo apresentado à Universidade Federal da Paraíba para aprovação na disciplina Filosofia Geral e Jurídica, ministrada pelo professor Ms. Newton

João Pessoa
2013
RESUMO

O presente artigo visa discutir a problemática da Norma Hipotética Fundamental, proposta por Hans Kelsen a fim de justificar, direta ou indiretamente, a hierarquia estabelecida pela pluralidade de normas que compõem todo um sistema. Tem como base a sua obra Teoria Pura do Direito e enfatiza a esfera política, partindo de que a ideia kelseniana é considerada um marco pela tentativa de conferir à ciência jurídica métodos e objetos próprios, com condições de superar as confusões metodológicas e de dar ao jurista uma autonomia científica. Para tanto, são abordadas as principais formas pelas quais a norma fundamental foi compreendida ao longo do pensamento de Kelsen, destacando-se os pontos fortes e as limitações.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO..................................................................................... 5
1 A NORMA HIPOTÉTICA.................................................................. 7
2 O CARÁTER POLÍTICO DA NF....................................................... 11
CONCLUSÃO .................................................................................... 19
REFERÊNCIAS .................................................................................. 20

INTRODUÇÃO

A Ciência do Direito tem como objetivo principal fazer uma análise profunda do encadeamento de asserções formadas pelo direito positivo. Utilizando-se métodos interpretativos, investigatórios e de observação para obter uma descrição precisa de como as normas jurídicas se desenvolvem