Embargos Infringentes Paraná

PRISCILA MENGATTI NOVAIS JI-PARANÁ – RO, 29/04/2015 TRABALHO DE PROCESSO CIVIL II 01 – Comente sobre os efeitos devolutivos e suspensivos nos Embargos de declaração. R: No que tange ao efeito devolutivo dos embargos de declaração, não há consenso na doutrina. Trata-se do efeito de transferir, ao órgão competente para o julgamento do recurso a análise, em extensão e profundidade, da matéria impugnada. Quando se faz referencia a efeito suspensivo dos embargos de declaração há…

6: Juízo de admissibilidade. .................................................................................................. 34 UNIDADE III: RECURSOS EM ESPÉCIE. APELAÇÃO. INCIDENTES RECURSAIS. AGRAVOS E SEUS PROCEDIMENTOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS INFRINGENTES. .............................................................................................................. 42 Aulas 7 e 8: Recursos em espécie: apelação. ...................................................................

EXMO. SR. MINISTRO HERMAN BENJAMIN (Relator): A questão tratada nos autos e neste Recurso Especial refere-se, segundo o acórdão recorrido, "a ação de desapropriação das glebas compreendendo 57.000 ha (cinqüenta e sete mil hectares), localizadas no Paraná, nos Municípios de Francisco Beltrão e Marmeleiro (Perseverança, São Vicente de Palma Sola, Tigre Preto, Rincão do Capetinga, Morros e Marrecas), tendo, em muitos casos, havido retitulação, em outros não" (fl. 13571). O presente Recurso…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ Direito do Trabalho Intrajornadas, interjornadas e Férias remuneradas Sumário Introdução ……………………………………………………………… 3 Férias …………………………………………………………………… 4 Intrajornada e Interjornada ………………………………………….. 10

DESEMBARGADOR RELATOR MIGUEL KFOURI NETO DA 1° CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ AUTOS N° 1174017-5/01 JOSÉ EDUARDO FERREIRA PADILHA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar MANIFESTAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIME pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos I – SÍNTESE FÁTICA O Ministério Público opôs Embargos de Declaração (fls. 253 – 255) em relação ao acórdão de fls. 235…

da República Federativa do Brasil de 1988, prevê o direito de recorrer de decisões proferidas em instância administrativas e judicial, com direito ao contraditório e da ampla defesa. O julgamento originário tem a possibilidade do recurso de Embargos infringentes ou de nulidade, utilizando-se o art. 530 do Código de Processo Civil. A espécie é cabível contra Acórdão não unânime proferida em Apelação e dirigido ao próprio Tribunal que a pronunciou. O Supremo Tribunal Federal tem…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 27ª VARA CIVEL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA-PARANÁ N° di autos: xxzzxxxzz AGRAVANTE, brasileiro, estado civil, profissão, portador do RG n° xxx e do CPF/MF sob o n° xxxxx, residente e domiciliado na rua endereço, figurante réu na ação supramencionada promovida por AGRAVADO, qualificação, vem por meio de seu advogado que abaixo assina, conforme procuração em anexo, (anexo I) integrante de escritório de adv. Tal, onde…

mui respeitosamente, nos autos de ação monitória em que colide com ....., à presença de Vossa Excelência, em cumprimento à despacho exarado às fls ....., apresentar RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS MONITÓRIOS pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Em face dos Embargos oferecidos pelos Requeridos, às fls. ..../...., apresentou o Banco/Requerente impugnação (fls. ..../....), que, todavia, em nada altera o direito dos Requeridos, conforme será…

interpor. O órgão competente para julgar recursos pode ser: o que proferiu a primeira decisão, denominado também de juízo "a quo", como nos casos de embargos de declaração e o protesto por novo júri. Ou outro órgão de instância superior , tendo a denominação de juízo "ad quem" julgando portanto, a apelação, os recursos em sentido estrito, os embargos infrigentes, o recurso especial, o recurso extraordinário e o recurso ordinário. Em regra, o recurso e reexaminado por órgão…

dominante dos tribunais superiores. 4. Valorização da decisão monocrática. 5. Decisão monocrática x celeridade processual. 6. Recursos de aplicação do julgamento monocrático. 6.1 Agravo de instrumento. 6.2. Apelação cível. 6.3. Embargos de declaração. 6.4. Embargos infringentes. 6.5. Recurso especial e recurso extraordinário. 6.6. Reexame necessário. 7. Do recurso de agravo do §1º do artigo 557 do cpc. 8. Conclusão. Referência bibliográfica 1. INTRODUÇÃO. Discute-se há muito, meios…