Embargos Infringentes Paraná

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da ______ Vara Federal da Seção Judiciária do Paraná – Subseção de Curitiba - PR Xxxxx xxxx xxxx, brasileiro, casado, analista de sistemas, portador da CI/RG nº xxxxxxxx(SSP/PR), inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxxxx residente e domiciliado na Rua xxxxx, xxxx, apto. xxxxx, Bairro xxxxx, Curitiba – PR, CEP: xxxxxx, por seu advogado adiante firmado, instrumento de mandato incluso, com escritório profissional estabelecido no endereço declinado no

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VRA CRIMINAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA- PARANÁ- FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Processo sob nº 0002715-98.2014.8.16.0035 XXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por sua procuradora abaixo-assinada, vem, Respeitosamente, à honrada presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, com fulcro nos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal…

em vista das razões que passa a expor. Termos que, Pede deferimento. Anápolis, 10 de novembro de 2014. Regis Davidson Gonçalves de Menezes OAB-GO 31.580 AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ RAZÕES DE APELAÇÃO Apelante: LEONARDO ABREU RIBEIRO Apelado: CONTRUTORRA TENDA S.A Origem: Autos nº 201203820024 da 5ª Vara Cível da Comarca de Anápolis EMÉRITOS JULGADORES: Não obstante o acerto da r. sentença recorrida…

pena Princípio da não-autoincriminação e confissão de testemunha TCU: julgamento de tomada de contas especial e intimação pessoal Repercussão Geral Clipping do DJe Transcrições Intimação - Pluralidade de Advogados - Recurso Extraordinário e Embargos de Divergência - Interposição Simultânea (ARE 638.106/PE) Inovações Legislativas Plenário ADI: agentes públicos e vício de iniciativa Ao confirmar a orientação proferida quando do julgamento da medida cautelar no sentido de que…

estrito, cabimento e hipóteses ..................... 21 3.2 Apelação ........................................................................................................... 26 3.3 Embargos de declaração................................................................................... 29 3.4 Embargos infringentes e de nulidade ................................................................ 30 3.5 Agravos…

prevê os recursos cabíveis no Processo Civil: Art. 496. São cabíveis os seguintes recursos: (Redação dada pela Lei nº 8.038, de 25.5.1990) I – apelação; II – agravo; III – embargos infringentes; IV – embargos de declaração; V – recurso ordinário; Vl – recurso especial; Vll – recurso extraordinário; VIII – embargos de divergência em recurso especial e em recurso extraordinário. José Carlos Barbosa Moreira apud DELLORE, Luiz; MARIN, Marco Aurélio; TARTUCE, Fernanda. Manual…

Pontifícia Universidade Católica do Paraná Escola DE Direito CURSO DE DIREITO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO CURITIBA 2013 PRINCÍPIO DO CONTRADITóRIO Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, para a disciplina de Tutela Executiva, do sexto período, terceiro ano. Orientadora: Professora CURITIBA 2013 ROTEIRO PARA ANÁLISE DE ACÓRDÃO Tipo de

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE PARANAGUÁ – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ Autos nº: 5003488-31.2012.404.7008/PR ZAIR FARIA TEIXEIRA, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por sua Advogada que a esta subscreve, expor e requerer o que segue: O autor foi intimado para se manifestar sobre o laudo pericial, o que faz nos…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Rio de Janeiro Fevereiro, 2014. SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 03 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO 04 1.1. NATUREZA JURÍDICA 05 2. CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 06 2.1 OMISSÃO 07 2.2 OBSCURIDADE 08 2.3 CONTRARIEDADE 09 3. EFEITO MODIFICATIVO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 10 4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO SOB O ASPECTO DA

DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c" da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, nesses termos ementado: CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE SECURITÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS FÍSICOS EM IMÓVEIS ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO SFH. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. ARGUIÇÃO DE EXISTÊNCIA DE COBERTURA POR…