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Superior Tribunal de Justiça
RECURSO ESPECIAL Nº 751.141 - PR (2005/0081857-1) RELATÓRIO O EXMO. SR. MINISTRO HERMAN BENJAMIN (Relator): A questão tratada nos autos e neste Recurso Especial refere-se, segundo o acórdão recorrido, "a ação de desapropriação das glebas compreendendo 57.000 ha (cinqüenta e sete mil hectares), localizadas no Paraná, nos Municípios de Francisco Beltrão e Marmeleiro (Perseverança, São Vicente de Palma Sola, Tigre Preto, Rincão do Capetinga, Morros e Marrecas), tendo, em muitos casos, havido retitulação, em outros não" (fl. 13571). O presente Recurso Especial foi interposto com fulcro na alínea "a" do permissivo constitucional, contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, assim ementado (fl. 13574):
"DESAPROPRIAÇÃO. QUESTÕES FUNDIÁRIAS. INDENIZAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS. Reconhecido o direito à indenização por força de desapropriação. Sobre a indenização, incidem juros compensatórios relativamente as expropriados que perderam a posse da gleba, não-retitulados."

O Tribunal a quo manteve a indenização aos desapropriados, excluindo apenas os juros compensatórios em favor dos retitulados (a sentença fixara juros compensatórios - mas não moratórios - em 12% ao ano, contados da imissão na posse ao trânsito em julgado - fl. 12797). A manutenção, na maior parte, da sentença deu-se pelos seguintes fundamentos: a) A discussão quanto "à validade dos títulos dominiais - pelo fato de o Estado do Paraná, a non domino, ter outorgado a terceiros terras devolutas situadas em faixa de fronteira (bens da União) - poderá, se for o caso, ser resolvida nos termos do parágrafo único do art. 34 do Decreto-Lei nº 3365/41, permanecendo depositado o preço até a solução de eventual pendência" (fl. 13571v); b) Ademais, nos termos do art. 4º, da Lei 9.871/99, "foram ratificados, de
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