Educação Como Bem De Consumo Direito Do Consumidor

DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA DIREITOS DO CONSUMIDOR : análise de cartilhas e outras peças . Andre Luiz Nascimento de FreitasBruno Almeida PimentelLudmilla Lara GusmãoMairy Luiza Araújo Alves de LimaNayara Cássia de FariaRafael Sydney Gelape NascimentoThais de Morais Marcelino Belo HorizonteMaio / 2009 INTRODUÇÃO. Até os anos 90 não existia uma lei que protegesse as pessoas que comprassem umproduto ou contratassem qualquer serviço no Brasil. Se o consumidor adquirisse…

Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON -, foi criada pela Lei nº 9.192/1995 e regulada pelo Decreto nº 41.170/1996, é uma instituição pública vinculada à Secretaria da Justiça e da defesa da Cidadania do Estado de São Paulo e tem a missão de promover e executar a política de proteção e defesa dos consumidores do Estado de São Paulo, harmonizando as relações entre consumidores e fornecedores. São os órgãos estaduais e municipais de defesa do consumidor responsáveis por…

CONSTITUCIONALISMO E DIREITO DO CONSUMIDOR Anderson Amaral de Jesus Anderson Rodrigues Cavalheiro Bruno Iliano Danieli Temoteo dos Santos Evandro Ribeiro Pompeu Filipe Daniel Teixeira Jackson Lopes Mirtes I. Rocha Rafael Salvaro Raquel Soares Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Direito(1° semestre) – Teoria da Argumentação Jurídica 10/04/2015 RESUMO O Constitucionalismo esta intrinsicamente relacionada aos direitos humanos fundamentais, uma vez que esses direitos…

Código de Defesa do Consumidor (CDC). Uma medida abrangente que trata das relações de consumo em todas as esferas, garantindo direitos e exigindo uma nova postura das empresas com o consumidor. Em outras palavras, o CDC é um conjunto de normas que regulam as relações de consumo, protegendo o consumidor e colocando os órgãos e entidades de defesa do consumidor a seu serviço. CONCEITOS RELEVANTES Produto; Serviço; - Serviço Público; Consumidor; Fornecedor; Relação de Consumo.…

Sociedade de Consumo Economia- Modulo 2 Trabalho realizado por: Cláudia nº3 Helena nº4 Índice Introdução 3 Caracterização da Sociedade de Consumo 4 O que é o consumismo? 5 O que é o consumerismo? 6 Exemplos de Direitos e Deveres dos Consumidores 7 Conclusão 8 Introdução Este trabalho é…

resumo está logo abaixo. Aula-tema 07: Direito do Consumidor O Direito do Consumidor estabelece as regras que regulam as relações de consumo entre consumidores e fornecedores de produtos ou serviços. Como vivemos em um mundo capitalista, as relações de consumo são sempre muito estimuladas, porém, com a diferença de que nos dias de hoje, a realidade é outra, afinal os consumidores são protegidos por lei. Para tanto, existe o Código de Defesa do Consumidor, sustentado por quatro…

Escola de Direito FGV DIREITO RIO Programa de Educação Continuada MBA em Direito Civil e Processo Civil DANILO MOHANA PINHEIRO CARVALHO LIMA DIREITO DO CONSUMIDOR: A proteção consumerista e o Protocolo de Santa Maria. São Luís/MA Julho/2012 FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS Escola de Direito FGV DIREITO RIO Programa de Educação Continuada MBA em Direito Civil e Processo Civil DANILO MOHANA PINHEIRO CARVALHO LIMA…

APOSTILA – ADMINISTRAÇÃO DIREITO DO CONSUMIDOR 01 1. INTRODUÇÃO A Constituição Federal, em seu artigo 170, V, assegura a todos a defesa do consumidor. Em 1990 foi criado o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que é o conjunto de normas que estabelece os direitos do consumidor, as responsabilidades de quem vende os produtos, regulamenta as práticas de comércio e a publicidade, proíbe práticas abusivas e estabelece punições a quem desrespeitar o consumidor. Consumidor, em…

DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO MATEMÁTICA MESTRADO PROFISSIONAL EM EDUCAÇÃO MATEMÁTICA INVESTIGANDO COMO A EDUCAÇÃO FINANCEIRA CRÍTICA PODE CONTRIBUIR PARA TOMADA DE DECISÕES DE CONSUMO DE JOVENS-INDIVÍDUOS-CONSUMIDORES (JIC'S) André Bernardo Campos Juiz de Fora (MG) Março, 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA INSTITUTO DE CIÊNCIAS EXATAS Pós-Graduação em Educação Matemática Mestrado Profissional em Educação Matemática André Bernardo Campos INVESTIGANDO COMO A EDUCAÇÃO…

O COMPORTAMENTO DO CONSUMIDOR Por Ana Paula Nogueira Malheiro Flávia Regina Alves de Sousa Gleide Pereira Jhony Sousa de Mesquita Lílian Velasco Quintella Patrícia Cerqueira Ladeira Tayana Chen O COMPORTAMENTO DO CONSUMIDOR Trabalho realizado em cumprimento às exigências de aprovação da disciplina ADM 103. Turma: 101 Professor: Alessandro Paiva