Eca Ldb

Médio. d) Sim, pois, para concluir o Ensino Médio através de exames pela modalidade de educação de jovens e adultos, é necessário ter 15 anos completos. Resposta: Letra b 4) Do que trata o artigo 26-A, inserido na Lei de Diretrizes e Bases- LDB nº. 9.394, através da lei 10.639 de 09 de janeiro de 2003 e alterado pela redação dada pela Lei nº 11.645, de 2008: a) Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede…

síntese do percurso da legislação brasileira a respeito da Educação Infantil (termo utilizado para o atendimento educacional em instituições coletivas das crianças de 0 a 6 anos), fazendo uma breve análise dos seguintes documentos: a CF (1988), o ECA (1990) e a LDB (1996); traçando um paralelo com a realidade da Educação Infantil no país. Mas antes a autora resume a história da Educação Infantil no Brasil. No Brasil, como em muitos outros países, a Educação Infantil foi marcada pelo…

concretização do direito ao desenvolvimento de crianças e adolescentes, está expressa de forma muito clara na Constituição (arts. 205 – 214), na Lei n. º 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e nos artigos 53 a 59 da Lei n.º 8.069/ 90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Até 1988 não havia uma preocupação real em criar mecanismos que fossem eficazes na garantia do direito à educação. Durante muito tempo a única ação do Poder Público foi tornar…

trabalho.” Constituição Federal de 1988, artigo 205. Além da Constituição Federal, de 1988, existem ainda duas leis que regulamentam e complementam a do direito à Educação: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990; e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996. Juntos, estes mecanismos abrem as portas da escola pública fundamental a todos os brasileiros, já que nenhuma criança, jovem ou adulto pode deixar de estudar por falta de vaga. É direito da…

releitura na legislação brasileira Ana Paula Santos Lima Lanter Lobo Introdução Detém-se especificamente nas décadas de 1980/90, por considerar que o Brasil sofreu o impacto de mudanças que estavam ocorrendo em outros países, tomando como base a LDB nº 4.024/61 e as leis da Reforma de Ensino: 5.540/68 e 5692/71. Objetivo Sinalizar quais foram os aspectos considerados importantes nos documentos produzidos, quais os aspectos relacionados nas diretrizes legais geradas…

PÓS-1988: EJA E ECA Introdução No Brasil, a Política Educacional passou por uma reforma educacional ampla, que incluiu as Políticas Curriculares e as Políticas de Gestão. Através deste trabalho buscou-se demonstrar as políticas públicas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 1996), além de trazer elucidações a respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e sua…

FACULDADE CATÓLICA DE RONDONIA DISCIPLINA: ORGANIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO DA EDUCAÇÃO: Aspectos Práticos da LDB PROFESSOR: VALTER RINCOLATO CURSISTA: IVETE RIBEIRO SENA GARCÊS Responsabilidade pela Educação Na nossa contemporaneidade se fala muito na educação e talves nunca esse tema tenha recebido tanta importância na nossa sociedade como nesse início de século. Infelizmente o discurso torna um tanto emocionante até impreciona o quanto os teóricos tem se levantado para defender…

direito da criança no âmbito educacional com enfoque na educação de qualidade enquanto sujeito de direito e liberdade amparados na legislação em vigor: Constituição Federal (CF/1988), Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA/1990) e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996). O constituinte procurou amparar o direito da criança no texto constitucional, já que parece que as Constituições anteriores não estabelecia em seus textos uma melhor política social que defendesse…

médio (Constituição Brasileira; ECA; LDB 1996; DCNEM; Resoluções e Pareceres do CNE) e observância a princípios éticos e democráticos necessários à construção da cidadania e ao convívio social. 1.1 Respeita o caráter laico e autônomo do ensino público. SIM 1.2 Respeita a diversidade de credo, de regionalidade, local de moradia, gênero, sexo, etnia e classe social, princípio da igualdade. SIM 1.3. Considera a proteção integral da criança e do adolescente (ECA). - 1.4.…

sala Itacoatiara 2014 INTRODUO O trabalho procura retratar os deveres das instituies de ensino de educao infantil, visando o direito da criana conforme a Constituio Federal (CF/1988), Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA/1990) e Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional (LDB/1996). Do ponto de vista histrico, a educao da criana esteve sob a responsabilidade exclusiva da famlia durante sculos, porque era no convvio com os adultos e outras crianas que ela participava das tradies e…