Educacao

Ensino fundamental da criança e do adolescente, ciclo de ano a ano Garantia do direito à educação da criança e do adolescente (Ensino Fundamental) CRIANÇA, ADOLESCENTE E FAMÍLIA Identificar escola mais próxima à residência da criança e adolescente e efetivar a matrícula 3.0. Garantia do direito ao acesso e à permanência da criança e do adolescente na escola Art. 53, V (ECA) Sim Há escola próxima com relação adequada entre números de alunos e professor, carga horária, horário compatível com as necessidades da criança ou adolescente e dos pais e/ou responsáveis, condições materiais e recursos financeiros para a manutenção do estabelecimento? Não Art. 15 E Art. 25 (LDB) PAIS E/OU RESPONSÁVEIS, CRIANÇA E ADOLESCENTE Identificar escola com disponibilidade de vaga no bairro mais próximo CRIANÇA, ADOLESCENTE, PAIS E/ OU RESPONSÁVEIS E AGENTE PÚBLICO Representar ao Conselho Municipal de Educação e dos Direitos da Criança e do Adolescente CRIANÇA, ADOLESCENTE, PAIS E/OU RESPONSÁVEIS Representar ao Ministério Público e/ou Defensoria Pública CONSELHO TUTELAR Requisitar serviço da Assistência Social para garantir acesso Sim CONSELHO TUTELAR Requisitar o serviço público Sim CRIANÇA, ADOLESCENTE, PAIS E/OU RESPONSÁVEIS E AGENTE PÚBLICO Representar Conselho Tutelar CRIANÇA, ADOLESCENTE, PAIS E/OU RESPONSÁVEIS E AGENTE PÚBLICO Representar ao Ministério Público e/ou Defensoria Pública CRIANÇA, ADOLESCENTE, PAIS E/ OU RESPONSÁVEIS E AGENTE PÚBLICO Representar ao…

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a Lei que cria condições de exigibilidade para os direitos da criança e do adolescente, que estão nas normas internacionais, na Constituição Brasileira e nas leis. O art. n.º 227 da Constituição Federal é o capítulo que trata dos direitos da criança e do adolescente, sendo que este foi tirado do texto do projeto de Convenção dos Direitos da Criança das Nações Unidas, que ainda não tinha sido aprovado pelo Assembleia Geral da ONU,…

todos os homens desempenham na sociedade a função de intelectuais 7- Na relação entre o ECA e LDB, quais os pontos comuns? Ambos chamam a responsabilidade a Família e o Estado para as questões de Direito e Autonomia da Criança e do Adolescente, igualdade de direitos. A LDB vem para reafirmar o ECA (Se respalda no ECA). Alguns pontos comuns: Art. 17 do ECA registra o direito dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais acontecendo o mesmo com a LDB Art. 3º III. O…

LDB - 9394/96 – A Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional é uma lei criada desde 1971 e que foi realmente reconhecida como tal em 1996 no Governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso. A LDB só veio acrescentar informações e obrigatoriedades de extrema importância na educação do Brasil, pois de acordo com ela, a educação é um direito de todos e as crianças precisam ter acesso ao ensino desde os primeiros anos de vida, com a inclusão dessas em creches e em pré-escolas.…

desenvolvidas e foram pouco absorvidas pela nossa sociedade, por esse motivo há necessidade de se aprofundar a aplicação do ECA nas escolas,como uma ferramenta de disciplina e aprendizado,para a valorização e cidadania dos alunos na prevenção da infrequencia e indisciplina, fazendo do aluno o parceiro principal nas melhorias de estruturação da sua escola . Hipóteses O estatuto da criança e do adolescente,criado em 13 de julho de 1990,definido na lei com o numero 8.069, nasceu…

Fiscalização Dir. de Patrimônio A Escola e o ECA A escola, depois da família é o principal órgão que atende os direitos da criança e do adolescente. A escola é o primeiro lugar que a criança vai quando deixa sua casa. Sai da convivência familiar e passa a ter convivência na comunidade escolar. Escola trabalhando bem, Família cumprindo seu papel, Sistema de saúde funcionando Estatuto da Criança e do Adolescente Escola Família Saúde A Escola é uma…

ingressa no 1º ano aos 6 anos de idade. Anos Finais – compreende do 6º ao 9º ano. O ECA estabelece que é dever do Estado, da família e da sociedade garantir o direito de crianças e adolescentes à liberdade, à dignidade, à convivência familiar e comunitária, à saúde, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à profissionalização e à proteção do trabalho. Além da LDB, o Ensino Fundamental é regrado por outros documentos, como as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino…

principais contribuições para a área da educação em cada uma delas UNIDADE 2 LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL  Questões obrigatórias para o dossiê 1) O Brasil teve três versões de LDB. Quais são as inovações da LDB atual em relação às anteriores? Resposta: A LDB de 1996 trouxe diversas mudanças em relação às leis anteriores, como a inclusão da educação infantil (creches e pré-escolas) como primeira etapa da educação básica. 2) Sobre a organização da educação…

DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CAPÍTULO III O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A ESCOLA OBJETIVOS Refletir sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente no âmbito escolar, suas relações e seu distanciamento. CONTEÚDOS DO CAPÍTULO ECA, LDB e educação popular. O ECA e a escola. Conselho tutelar. CONTEÚDOS DAS UNIDADES 1. Guia de estudos da unidade. 2. Exercícios de fixação. SEQUÊNCIA DIDÁTICA DAS UNIDADES Para alcançar os objetivos propostos em cada unidade, é…

1) Até hoje, o Brasi teve três versões de LDB. Quais são as inovações da LDB atual em relação às anteriores? 2) Quais as responsabilidades dos municípios, previstas na legislação, quanto à educação? Pesquise e cite em que leis e normas elas estão previstas. 3) Quais as incumbências dos estados para com a educação? 4) Quais são as responsabilidades das escolas no processo ensino-aprendizagem. Descreva-as em forma de tópicos. Em que legislação e normas elas estão previstas? 5) A…