Estatuto Da criança e do adolescente

ANCHIETA ECA ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE SÃO BERNARDO DO CAMPO 2014 COLEGIO ANCHIETA ECA ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Disciplina: Filosofia INTRODUÇÃO Antes do Estatuto as crianças e adolescentes no Brasil não eram considerados cidadãos. A lei existente se referia aos “menores” que estavam numa “situação irregular”. Situação irregular ou porque eram carentes e/ou abandonados e por isso precisavam da vigilância do Estado. Esta “vigilância” era responsabilidade do Juiz de menores. Em 1927 até 1990, a lei que tratava da população infanto-juvenil era o Código de Menores, que se dirigia aquelas pessoas menores de 18 anos que estavam em “situação irregular”. Ou seja, a lei não era universal, não era destinada a toda população com idade inferior á 18 anos. Naquele tempo Crianças e adolescentes sofriam muitos preconceitos, frequentemente sendo chamados de “delinquentes”, “trombadinhas” e outras formas igualmente injustas de discriminação. Tais denominações infelizmente ainda continuam a ser utilizadas em muitas ocasiões e por muitas pessoas, apesar de o Código de Menores ter sido extinto desde 13 de Julho de 1990, com o advento do Estatuto. Agora, com esta nova lei, quem está em situação irregular é a Família, a Sociedade e o Estado que não cumprir com sua responsabilidade de proteger integralmente os direitos de todas as Crianças e Adolescentes brasileiras. QUANDO O ECA SURGIU? O ECA…

N E C S E L O D A O D E ÇA N IA R C A D O T U T A T ES SUMÁRIO Objetivo Benefíci os Importânci a O que é? Funções Polêmica Projetos SURGIU? COMO  O ECA surgiu em 1990, instituído pela Lei 8069, de 13 de julho. que regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes. Inspirado pela Constituição Federal de 1988, no art. 227, a qual antecede a Convenção dos Direitos das Crianças(1990) pela Assembléia Geral da Nações Unidas, com toda integralização no âmbito internacional…

um novo Eça. De fato, a prosa de Nelson era realista e, tal como os realistas do século XIX, ele criticou a sociedade e suas instituições, sobretudo o casamento. Sendo esteticamente realista em pleno Modernismo, Nelson não deixou de inovar tal como fizeram os modernos. O autor transpôs a tragédia grega para o sociedade carioca do início do século XX, e dessa transposição surgiu a "tragédia carioca", com as mesmas regras daquela, mas com um tom contemporâneo. O erotismo está muito…

com movimento pela anistia e com lutas por direitos trabalhistas, sociais, políticos e civis. A política brasileira, nos meados dessa década, tinha como marco a Nova República que intencionava o exercício da democracia, da cidadania e da regulamentação do Estado de direito”. (p.31-2) Silva explica “ A lei que antecede o ECA – no caso , o Código de Menores de 1979 – já surgiu defasada para sua época, pois constituía o prolongamento da filosofia menorista do Código de Mello Mattos, do…

Internet. Linguagem e Estilo Queirosiano As Obras de Eça de Queirós refletem a sua forma de pensar mostrando o seu modo de ver o mundo e a vida. Ele soube usar um vocabulário simples, mas que ao mesmo tempo mostrasse a força evocativa das palavras com o uso de sentidos conotativos e relações combinatórias. Eça usava muitos processos como: o ritmo da narração, a descrição, o diálogo, monólogos interiores e comentários. «Eça de Queirós é um dos dois ou três grandes artistas que…

Primo basilio O PRIMO BASÍLIO - JOSÉ MARIA EÇA DE QUEIRÓS (R. Carvalho) RESUMO: Narra a história de adultério cometido por Luísa - esposa de Jorge, um engenheiro de minas, que sempre precisa viajar a trabalho - com um primo que a deixou , sete anos atrás, ao perder tudo e ser obrigado a ir para o Brasil tentar a... 3757 Palavras16 Páginas Eça e o adulterio Letras/Português Adriana Ferraz Sena O ADULTÉRIO NA OBRA “O PRIMO BASÍLIO” DE EÇA: CONSEQUÊNCIA OU CIRCUNSTÂNCIA? Almenara - MG…

valor que agregam ao projeto de vida de ambos. A complexidade tratada nas varas de família exige uma abordagem multidisciplinar para que os casos possam ser solucionados e levados a julgamento judicial. A intervenção do psicólogo jurídico enriquece o processo judicial nas situações que podem causar risco de dano psicológico e tem por objetivo a Realização de avaliação psicológica dos impactos que o processo litigioso de separação dos pais em face dos filhos , levando sempre em…

trabalho foram: Leite (2001), Carola ( 2004), Carvalho ( 2004), entre outros. Concluiu-se através desse trabalho que: Através do ECA o Brasil evoluiu muito no que tange à proteção social à criança e ao adolescente em situação de abrigo trouxe, no cenário político e social brasileiro, a convicção de que tanto a criança quanto o adolescente são sujeitos de direito assim como o adulto. Palavras chave: Criança. Abrigo, Direito. Social. Abandonada INTRODUÇÃO O presente artigo versa…

a vigorar o Código de Menores, com a maioridade penal fixada em 14 anos, abandonou-se a postura anterior de reprimir e punir e passou-se a priorizar, como questão básica, o regenerar e educar e as questões relativas à infância e adolescência devem ser abordados fora da perspectiva criminal, ou seja, fora do Código Penal. Com o surgimento do atual Código Penal Brasileiro de 1940, optou- se pela maioridade penal aos 18 anos, baseado puramente em um critério biológico, reservando aos…

do Adolescente (ECA), seja através de palestras, panfletos, contanto que seja divulgado. Percebe-se, em alguns casos que existem conselheiros que tem que fracionar o tempo entre uma atribuição e outra, muitas vezes causando risco de chocar as ações. Ser conselheiro exige uma dedicação exclusiva. E assim como em qualquer outro meio, sabe-se que quando se acumula várias funções, as atividades não serão desempenhadas com qualidade. Os conselheiros devem fiscalizar se existem políticas…