O CONSELHO TUTELAR SOB A LUZ DO ESTATUDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

O CONSELHO TUTELAR SOB A LUZ DO ESTATUDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Uelesson Maiane Fonseca Silva¹

RESUMO
O presente trabalho tem como objetivo falar sobre o Conselho Tutelar (não de forma aprofundada), enquanto garantia de direitos à população infanto-juvenil, sob a luz do Estatuto da criança e do Adolescente. Outro objetivo desse trabalho é aduzir sobre a atividade do conselheiro, o qual deve participar politicamente em favor dos direitos da criança e do adolescente, exigindo dele empenho.

PALAVRAS-CHAVE: Conselho Tutelar; Estatuto da Criança e do Adolescente; conselheiro; empenho.

1. INTRODUÇÃO
A função desempenhada pelos conselhos tutelares é muito mais ampla do que somente aquela que nos vem em mente, quando pensamos sobre a sua forma de atuar, encaminhando ou requisitando medidas em defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente.
A maior função do Conselho é a de fortalecer o colegiado, tendo em vista que o colegiado que não se entende, tem a tendência de colocar em risco as situações que são atendidas pelo Conselho. Quando estive faz um encaminhamento equivocado, isso poderá ocasionar em enormes danos. No entanto, quando o mesmo pratica as suas opiniões, tem por consequência, errar menos e a proteger e garantir mais direitos aos seus assistidos, além de se fortalecer.
Essa função conselheira vai muito além das paredes dos Conselhos Tutelares, os conselheiros devem percorrer todos os caminhos indispensáveis, dentro das suas atribuições, para garantir de forma efetiva que os direitos da criança e do adolescente não sejam violados.
O conselheiro deve se empenhar, constantemente, no tocante à divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), seja através de palestras, panfletos, contanto que seja divulgado.
Percebe-se, em alguns casos que existem conselheiros que tem que fracionar o tempo entre uma atribuição e outra, muitas vezes causando risco de chocar as ações. Ser conselheiro exige uma dedicação exclusiva. E assim