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básica. A educação infantil vem se configurando como palco de intensos debates no campo educacional. Desde a Constituição Federal de 1988, passando pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996, o atendimento de crianças de 0 a 6 anos em espaços coletivos passou a ser considerado questão de Educação. O objetivo deste texto é apresentar desafios e possibilidades para se pensar a especificidade educacional da…

seu reconhecimento, quando pela primeira vez, foi colocada como parte integrante da Constituição, depois em 1990, com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei federal 8069/90). Posteriormente, entramos em um período de debate em torno da lei da LDB, período que se estendeu até meados da década de 90. Nesse período, sem a aprovação da LDB, a lei maior, o Ministério da Educação em conjunto com outros segmentos define uma política nacional para educação infantil, propondo a criação…

regulamento. e) Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, mas não habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular.CORRETA 43. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera como adolescente a pessoa que tem: a) entre 12 anos incompletos e 16 anos de idade; b) entre 12 e dezoito anos de idade;CORRETA c) entre 11 incompletos e 18 anos de idade; d) entre 12 anos incompletos e 21 anos de…

prometeram creches nas suas campanhas eleitorais.1 . Só em 1988 a educação infantil teve início ao seu reconhecimento, quando pela primeira vez, foi colocada como parte integrante da Constituição, depois em 1990, com o Estatuto da Criança e do adolescente (ECA, Lei federal 8069/90), entre os direitos estava o de atendimento em creches e pré-escolas para as crianças até os 6 anos de idade. Pela primeira vez na história, uma Constituição do Brasil faz referência a direitos específicos das…

Nacional, em relação à organização escolar, é o seu caráter (A) flexível. (B) diretivo. (C) seletivo. (D) libertário. (E) conservador. 54. Em relação ao processo de ensino-aprendizagem das crianças e dos adolescentes, a Lei nº 8069/90 (ECA), garante aos pais ou responsáveis dos alunos o direito de (A) escolha dos livros que serão adotados pela escola. (B) Ter informações sobre os resultados do processo pedagógico de seus filhos. (C) Ter ciência do processo pedagógico,…

para o país, e as políticas educacionais atuais que se desdobraram sobre esta nova Constituição. O fruto desta nova perspectiva educacional se mostrará na LDB de 1996, nos Parâmetros Curriculares Nacionais de 1996 e por fim no Currículo Oficial do estado de São Paulo, colocado em vigor em 2008. Palavras-chaves: Educação, Constituição de 88, LDB, Políticas educacionais atuais e Novo Currículo. A Educação na Constituição de 88: continuidades e descontinuidades No decorrer das…

de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei n. 9394, de 20 de dezembro de 1996 – Art. 21, a educação básica é aquela formada pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. b) Educação Infantil: Nos termos do Artigo 30 da LDB, a educação infantil será Oferecida em creches para crianças de até três anos de idade e em pré-escola às crianças de quatro e cinco anos de idade. c) Ensino Fundamental: De acordo com o Artigo 32 da LDB terá duração de 09 anos, iniciando…

a ser regida por novas normas e leis. No Brasil, em termos legais, os direitos infanto-juvenis estão amparados pela Constituição e desdobrados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 1990, e na nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), promulgada em 199613. Segundo a LDB, os profissionais da educação devem ser os responsáveis pelos processos de aprendizagem, mas não estão sozinhos nesta tarefa. A lei prevê a ação integrada das escolas com as…

Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996, sobre financiamento e formação de profissionais para a educação básica, avaliação, currículo e planejamento educacional, julgue os seguintes itens. Na educação infantil, a avaliação é realizada por meio de provas e registros do desenvolvimento do educando. • Certo Errado 6 • Prova: CESPE - 2011 - SEDUC-AM - Professor - Língua Espanhola Disciplina: Pedagogia Com base no que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional…

creches nas suas campanhas eleitorais.[1]. Só em 1988 a educação infantil teve início ao seu reconhecimento, quando pela primeira vez, foi colocada como parte integrante da Constituição, depois em 1990, com o Estatuto da Criança e do adolescente (ECA, Lei federal 8069/90), entre os direitos estava o de atendimento em creches e pré-escolas para as crianças até os 6 anos de idade. Pela primeira vez na história, uma Constituição do Brasil faz referência a direitos específicos das crianças, que não