Eca Ldb

com o processo democrático brasileiro. Hoje as criança ganhou seu espaço é sujeito de direitos, entre eles a educação gratuita, é amparada por leis que as protegem como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA/1990), Constituição Federal(CF/1988) e Lei de Diretrizes e Bases da Educação( LDB/1996). DESENVOLVIMENTO No passado não havia um olhar sensível para as necessidades da infância, a criança era considerada como um adulto…

POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRA PÓS-1988: EJA E ECA INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho consiste em apresentar os principais tópicos abordados no capítulo 11 e 12 do livro Política Educacional Brasileira. Para tanto, o trabalho será dividido em dois capítulos. No capítulo 1 serão feitos apontamentos sobre as políticas voltadas para a educação de Jovens e Adultos no Brasil a partir da Constituição Federal do Brasil de 1988 e dos principais documentos normativos da Educação de Jovens

a Lei de Diretrizes Bases da Educação Nacional-LDB 9394/1996 e o ECA. E por motivo de a escola atender apenas dois segmentos da Educação Básica que são a Educação Infantil, e a primeira etapa do ensino fundamental os documentos como referência para a elaboração do plano curricular da escola são baseados nos Referenciais Curriculares Nacionais para a Educação Infantil e em outros com os PCNs de 1º ao 5º ano e a própria LDB e não nos esquecemos do ECA. E os professores para a criação dos…

A nova LDB A lei de diretrizes e bases da educação define e regularza o sistema de educação brasileira com base nos principios presentes na constituição. Foi citada pela primeira vez na constituição de 1934, é a lei orgânica e geral da educação brasileira. Como o nome próprio diz, dita as diretrizes e as bases da organização do sistema educacional. Segundo o ex-ministro. A primeira LDB, foi criada em 1961, seguinda por uma versão

precípuo. Os marcos legais, constantes na própria legislação que o instituiu (Portaria Interministerial 17/2007), são a Constituição Federal (CF), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8069/1990); a LDB e o Plano Nacional de Educação (PNE). Neste artigo, destacamos a Constituição Federal, o ECA e a LDB como principais marcos da inclusão da educação integral na agenda política brasileira. A Educação de uma maneira mais generalizada cresce em importância por ser elencada no…

Quais são os artigos do ECA e da LDB que apontam as responsabilidades dos responsáveis ou pais, poder público e da sociedade com relação a educaçãode crianças e adolescentes? O artigo 129 do ECA são as medidas aplicadas dos pais ou responsáveis. 1. Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção a família. VI. Obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado. VII. Advertência. VIII. Perda da guarda. XI. Destituição da tutela. Art. 30. Verificada a…

pode baixar normas diferentes das previstas para educação na LDB? Justifique. 6. Um prefeito pode nomear alguém sem ter passado por concurso público? Justifique sua resposta. UNIDADE 2 SISTEMA E A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL – LDB  Questões obrigatórias para o dossiê 1. O que se entende por sistema e quais são os elementos de um sistema de educação? (Pode ser sistema municipal, uma escola). 2. Faça um resumo da LDB, por título, capítulo e seção. (Dentro de…

escolarização no Brasil, a legislação relacionada à escolarização com ênfase em algumas diretrizes específicas: escola infantil, anos iniciais e diversidade, através da Lei de Diretrizes e Bases (LDB 9694/96) e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA 8069/90). A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9694/96) aponta à organização pedagógica e a estrutura do currículo das instituições educacionais, sendo um marco legal importante para a organização da estrutura educacional…

Nacional de Educação (CNE). As DCNs têm origem na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, que assinala ser incumbência da União "estabelecer, em colaboração com os Estados, Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e os seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar a formação básica comum". ECA: Estatuto da Criança e do Adolescente, fundamentado na Lei n° 8.096, de…

difícil. Todavia, tratava-se de duas faces da mesma moeda: o crescimento econômico e a exclusão social. Com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990 e a Loas (1993), o Estado passa a assumir a responsabilidade da assistência à infância e à adolescência. Os direitos fundamentais e inalienáveis das crianças, legitimados no Brasil pelo ECA, podem-se resumir em três eixos: proteção, provisão e participação. Todo conhecimento acumulado sobre a infância permite se entender a…