Eca Ldb

como ponto de partida a aprovação da Lei de Diretrizes da Educação Nacional (LDB) – Lei 9394/96, que desencadeou o processo de reconhecimento da educação a distância (EAD) no Brasil que, por sua vez, passou a exigir uma definição de políticas e estratégias para sua implementação e consolidação nas mais diversas Instituições de Ensino Superior (IES) do país. A aprovação da Lei de Diretrizes da Educação Nacional (LDB) – Lei 9394/96, que desencadeou o processo de reconhecimento da…

municipalização da educação infantil e do ensino fundamental de 09 anos - Criação do Fundef e agora fundeb - O Programa bolsa escola e bolsa família - a Implementação do Programa de Progressão Cotinuada no estado de São Paulo e Minas Gerais. - a Aplicação do Eca. Pergunta sobre a vídeo aula: Recentemente houve uma importante alteração constitucional referente a educação obrigatória, qual foi ela? R. A obrigatoriedade do ensino de 04 a 17 anos e a ampliação da abrangência dos…

Por sua vez, o Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990 ratificou que "é dever do Estado assegurar... atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade... (ECA, art. 54-IV). A Lei n.º.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em seu artigo 4º-IV, confirmou, mais uma vez, que o atendimento gratuito em creche e pré-escola é dever do Estado. Deixou claro, também, que o atendimento a essa faixa etária está sob a incumbência

SISTEMA E A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL – LDB 1. O que se entende por sistema e quais são os elementos de um sistema de educação? (Pode ser sistema municipal, uma escola). Sistemas são normas de ensinos de uma escola regida pela democratização. Onde é obrigatória a participação de profissionais da educação do projeto político pedagógico. E também participação das comunidades escolares. 2. Faça um resumo da LDB, por título, capítulo e seção. (Dentro de cada…

direito foi reafirmado no ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente. Em 1996, com a aprovação da LDB – Lei de Diretrizes e Bases nº 9394/96 a Educação Infantil passa a fazer parte da Educação Bäsica e terá como finalidade o desenvolvimento integral das crianças até seis anos de idade, em seus aspectos físicos, psicológicos, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. Com esta Lei os princípios educacionais assegurados na Constituição e no ECA foram…

outros. Entendemos que a escola e a família precisam caminhar juntas, pois só dessa forma poderá atender as demanda das crianças e adolescentes, ofertando-lhe a atenção e apoio necessários. Nesse sentido, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Ano 1990, p.23) no seu Art. 53 e capítulos, corroboram com a Constituição Federal de 1988 no que diz respeito ao direito à educação: Art. 53 - A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua…

pai trabalhador, que conquistaram este tipo de atendimento na legislação trabalhista. Mas um dos maiores avanços conquistados na atual Lei De Diretrizes e Bases Da Educação Nacional – LDB 9394/96, ao transformar em diretrizes e normatizar os direitos das crianças, assegurados tanto na constituição federal, como no ECA. A Educação Infantil é reconhecida como a primeira modalidade do sistema educativo, deixando de ser concebida como um local que abriga e cuida de crianças na ausência de…

situações; Escolhida a situação 2. Passo 2 Apresentar a situação, contextualizando a realidade escolar e o segmento de ensino, entre outros detalhes. Escola Municipal de ensino fundamental 1º a 5º ano. ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) * Regimento Escola * Normas disciplinares * Advertência verbal * Advertência por escrito (tolerância Municipal três) * Responsáveis assinam…

normativos dos sistemas de ensino, preservada a autonomia universitária.” Em conseqüência, este Parecer trata, justamente, de vários aspectos normativos para a Educação Infantil, a serem considerados pelos sistemas educacionais, a partir da aprovação da LDB/96. Esta Lei, incorporando dispositivos da Constituição Federal de 1988, entende a Educação Infantil como etapa inicial da Educação Básica e, portanto, direito inalienável de cidadania e dever do Estado. Por oportuno, registre-se que…

defensores da rede privada de ensino em oposição aos educadores comprometidos em garantir o ensino público a todos os brasileiros. De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB de 1996, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA de 1990, o Plano nacional de Educação – PNE, o Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE, que garantem o direito à educação a criança e ao adolescente, direitos estes que precisam ser seguidos por todos os…