Eca Ldb

RESUMO Este artigo tem como finalidade a análise do estudo da organização da educação brasileira, dando ênfases à estrutura organizacional da educação básica, de acordo com a Constituição de 1988, e a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) nº. 9394/96, que regulamenta e divide o sistema educacional em educação básica, fundamental e educação superior . Como direito, a educação básica se impõe como uma ampliação do espectro da cidadania educacional. Finalmente, como…

sites que indicaram os índices de evasão escolar no Brasil comparado a outros países. O artigo foi feito com o auxílio de citações da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), da Constituição Federal de 1988 e do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). 2 O ENSINO MÉDIO NO BRASIL Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de nº 9394/96, artigo 35, o Ensino Médio é a última etapa da Educação Básica, sendo os Estados responsáveis por,…

trabalho. Além da Constituição, o direito à educação infantil vem assegurado em outras normas nacionais, principalmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei n° 9.394/1996), o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei n° 8.069/1990) e o Plano Nacional de Educação - PNE (Lei n° 10.172/2001). A LDB organiza a educação escolar em dois grandes níveis: educação básica e educação superior. A educação infantil, segundo os artigos 29 e 30 da referida lei, é a…

de educação infantil podem ser públicas ou privadas. As públicas são criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo poder público federal, estadual, distrital ou municipal (LDB, art. 19, inciso I). As instituições privadas são mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado (LDB, art. 19, inciso II) e se organizam em dois grupos: as particulares com fins lucrativos e as comunitárias, confessionais e filantrópicas sem fins lucrativos definidas da…

o profissional da Educação Infantil é vital conhecer a legislação vigente como o ECA e a LDB. Art.53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - direito de ser respeitado por seus educadores; (ECA, 1990, p. 40 e 47) Art. 29 A educação infantil, primeira etapa da…

passaram a solicitar esclarecimentos específicos junto ao Conselho Nacional de Educação. Do mesmo modo, associações, organizações e (•) Homologado em 7.6.2000. DOU de 9.6.2000. 217 entidades o fizeram. Fazendo jus ao disposto no art. 90 da LDB , a CEB, dando respostas caso a caso, amadureceu uma compreensão que isto não era suficiente. Era preciso uma apreciação de maior fôlego. O presente parecer se ocupa das diretrizes da EJA cuja especificidade se compõe com os pareceres…

exploração, violência, crueldade e opressão." O conteúdo desse artigo originou-se nos 54 artigos da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, dos quais é a síntese, e deu origem, por sua vez, aos 276 artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é a Lei nº 8.069/90 a qual regulamenta o dispositivo constitucional através de seu artigo 4º e seguintes.Cientes de que os direitos fundamentais da criança e do adolescente são os mesmos direitos de qualquer pessoa humana,…

melhoria da qualidade da educação básica. Iniciativas, nesse sentido, evidenciam-se na modernização economia, no reconhecimento ao direito de cidadania, pela disseminação das tecnologias da informação.II e III apenas. III. Para atender às prescrições da LDB, é necessária uma reestruturação geral de todo o sistema de ensino. Para que as políticas educacionais se concretizem em mudanças no sistema escolar, direcionadas para a melhoria da qualidade de ensino, torna-se imprescindível que o…

educação brasileira iniciou-se uma grande mudança educacional, um pouco contida com o regime militar, mas que foi a referência para que em 1980, junto a Constituição Federal e o ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) fossem feitas mudanças e avanços significativos na área educacional no País. Mudanças essas que fundamentaram a LDB, lei que rege a educação no Brasil, que tem dentre seus conceitos a estrutura da educação básica entre Educação Infantil e Ensino Fundamental. Dentre essa…

SINTONIA COM A LDB, COM OS REFERENCIAIS CURRICULARES PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL NACIONAL (RCEIN), ETC. (ANALISAR CONSISTENCIA INTERNA DA PROPOSTA: ONDE A ESCOLA SE SITUA, SUA MISSÃO, A IDENTIDADE DO ALUNO QUE QUER FORMAR...) Até 1993 essa unidade de educação infantil atendia 100 crianças. Em 1994 a mesma foi reformada e ampliada, hoje atende 252 crianças de faixa etária de 04 messes á 03 anos e 09 messe. Apartir de 2007 passaram a atender somente a modalidade de creche conforne assegura…