Eca Ldb

profissionais capacitados para implantação de projetos que contemplem a relação escola e família. 2) Legislações Específicas para legitimizar e garantir os direitos e deveres da criança, adolescentes e do jovem, como: a Constituição Federal de 1988, o ECA e a LDB- Lei Nº 9.394/96. 3) Programas de Políticas Públicas para crianças e adolescentes, que analisa, explica, através da sociedade como práticas sociais reproduzidas em uma diversidade indefinida de meios para a inclusão e…

da violência infantil e intra-familiar e de diagnosticá-las, procurando compreender o que está ocultado nos olhos da vitima podendo assim ajuda-la. Para que isso aconteça, o profissional deve conhecer afundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) podendo assim orienta-lo sobre o que deve ser feito ou até mesmo evitar que esse tipo de violência aconteça. 1.2 MÉTODO DE PESQUISA Para a elaboração deste trabalho, será realizada uma pesquisa bibliográfica através da coleta de dados…

pré-escola, resolvendo assim as altas taxas de reprovação no ensino de primeiro grau, entre outros. Anos 80: Constituição Federal Fica definido após sua promulgação que creche será um direito da criança e um dever do estado. ANOS 90: LDB ECA Fica determinado que a educação infantil é a primeira etapa da educação básica, estabelecendo assim que, é um direito da criança, opção da família e dever do estado. Século xxi : Era Tecnológica Percebe-se…

INTRODUO Neste trabalho irei falar sobre os direitos da criana e do adolescente em nossa sociedade que so amparadas legalmente pela Constituio Federal (CF/1988), Estatuto da Criana e do Adolescente (EAC/1990) e a Lei de Diretrizes e Bases (LDB/1996). Sabemos que nossa sociedade evolui muito, inclusive na educao, que por sua vez vem fazendo grande marco em sua trajetria. Devido ao crescimento educacional, o governo por sua vez, implantou leis de proteo a criana e tambm ao adolescente,…

Nacional para a Educação Infantil, um documenta que procura nortear o trabalho realizado com as crianças de 0 a 6 anos. Dentro desse cenário garantido por lei os direitos da criança enquanto cidadã é que se cria o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado em 1990 sob a lei 8069/90, que tem por principal objetivo enaltecer os direitos da criança como cidadã, separando as funções daqueles que as assistem, a família, a sociedade e a escola. Não se pode esquecer a Lei de Diretrizes…

para o trabalho.” Constituição Federal de 1988, artigo 205. Além da Constituição Federal, de 1988, existem ainda duas leis que regulamentam e complementam a do direito à Educação: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990; e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996. Juntos, estes mecanismos abrem as portas da escola pública fundamental a todos os brasileiros, já que nenhuma criança, jovem ou adulto pode deixar de estudar por falta de vaga. É direito da…

foi criado o Departamento Nacional da Criança, ligado ao Ministério da Saúde. 1950 Brasil acaba com as rodas expostas Até meados do século XX Creches, parques infantis, escolas maternais, jardins-de-infância e classes pré-primárias. 1961 LDB Década de 70 Houve um processo de municipalização da educação pré-escolar pública, uma expansão das creches e pré-escolas no Brasil. 1975 Formação dos profissionais veio a ser contemplada apenas no Parecer 1.600/1975, do CFE que…

defendendo teses, Se o homem nasceu bom, e bom não se conservou, A culpa é da sociedade que o transformou Introdução - Hierarquia das Leis  Constituição Federal  ECA  CÓDIGO CIVIL E PROCESSO CIVIL  CÓDIGO PENAL E PROCESSO PENAL Todas no mesmo patamar de aplicação Hierarquia das Leis - Educação  Constituição Federal – ECA – LDB(EN)  Decretos  Leis Federais  Constituição Estadual  Lei 10.261/68 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado  Estatuto do Magistério…

espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade” (BRASIL, 1994a). Segundo Ferreira (2000, p. 184), essa Lei é mais do que um simples instrumento jurídico, por que: Inseriu as crianças e adolescentes no mundo dos direitos humanos. O ECA estabeleceu um sistema de elaboração e fiscalização de políticas públicas voltadas para a infância, tentando com isso impedir desmandos, desvios de verbas e violações dos direitos das crianças. Serviu ainda como base para a construção de…

Como a temática da pergunta acima não faz parte do presente texto, optou-se por não tratar do assunto. Mas, segundo Souza e Silva, deveria estar presente. Ver SOUZA, Paulo Nathanael Pereira de; SILVA, Eurides Brito da. Como entender e aplicar a nova LDB. São Paulo: Pioneira, 1997, pg. 37. 2 Diz o Art. 205 da Constituição Federal: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da…