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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3
2 DESENVOLVIMENTO 4
3 CONCLUSÃO 9
REFERÊNCIAS 11

1 INTRODUÇÃO
O presente trabalha busca relacionar o direito da criança no âmbito educacional com enfoque na educação de qualidade enquanto sujeito de direito e liberdade amparados na legislação em vigor: Constituição Federal (CF/1988), Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA/1990) e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996).
O constituinte procurou amparar o direito da criança no texto constitucional, já que parece que as Constituições anteriores não estabelecia em seus textos uma melhor política social que defendesse melhor a criança, e para tanto, de forma ampla, procurou o legislador constituinte preocupar com o futuro da nossa nação, criando mecanismo de proteção à criança, através de direitos constituídos em legislações.
Para uma melhor especificação e para melhor atender o texto Constitucional e ainda ao Estatuto da Criança e do adolescente, procurou o legislador disciplinar a matéria educacional embutida nos supramencionados textos legislativos, aprovar a Lei de diretrizes e Bases da Educação, para, salvo melhor apreço, desenvolver e alcançar resultados satisfatórios nas políticas públicas relativas à educação.
Para uma melhor análise e conclusão do tema deve-se considerar e pesquisar o conceito de cidadania, para um melhor entendimento dos direitos da criança, tendo em vista que a cidadania é um direito fundamental. Entende-se como direito fundamental aquele indispensável para uma melhor sobrevivência do ser humano.
Com um aprofundamento em estudos, procura-se com este trabalho verificar até que ponto o papel da escola é de fundamental importância na formação da criança, formando-a em cidadã, consciente e capaz de contribuir para si e em favor da coletividade, com objetivo de melhorar o meio social no qual vive.
É indispensável o aprofundamento nas pesquisas no que se diz respeito ao