Ec Nº 35 2001

Internacional de Desenvolvimento CAPASEMU: Caixa de Prestação de Assistência e Serviços de Saúde dos Servidores Municipais de Passo Fundo DASP: Departamento Administrativo do Serviço Público DSS: Decision Support Systems (o mesmo que Sistema de Apoio à Decisão) EC: Emenda Constitucional EIS: Executive Information Systems (o mesmo que Sistemas de Informações Executivas) ERP: Enterprise Resource Planning (o mesmo que Sistema Integrado de Gestão Empresarial) FUNLAFAR: Fundação Laboratorial…

SOBRE O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ............................................................................................................ 32 CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................................................... 35 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ......................................................................... 37 RESUMO O trabalho em estudo aborda o princípio da legalidade na administração pública, expresso no art. 37 da CF, o qual…

que ocorreu, porque a saúde como é de conhecimento da população, ainda é precária e está a muito a ser de qualidade, e quem precise recorrer a ela, consiga todos os exames sem ônus, justamente devido ao imposto arrecadado para tal. Coelho (2011, p.35)8, diz que: “A tributação realizada pela CPMF caracteriza-se por imposto sobre imposto é uma peculiaridade brasileira, essa indesejável cumulatividade é incomum nos sistemas tributários mundo afora”. Atualmente a União coloca o STF na…

Francisca Suzana Antunes de Sousa 201301524123 Fortaleza-Ce, 21 de março de 2014. Resumo O presente trabalho tem como objetivo principal conhecer melhor a lei complementar 123/06, principalmente a que se refere o Artº. 966 da lei nº 10.406/2002, que diz respeita as empresas de pequeno porte, suas cargas tributárias e simples nacional. Palavras-chave: Lei complementar 123/06, cargas tributárias, simples nacional. SUMÁRIO 1 Introdução…

ordenamento jurídico brasileiro, haja vista que o tema vem sendo alvo de discussões há anos, no entanto, a problemática não foi solucionada, ainda que tenha os entendimentos do Supremo Tribunal Federal, através dos julgamentos dos mandados de injunção de nº 20/670/708/712, ressaltando a mudança de entendimento acerca do tema, haja vista que inicialmente o entendimento pautava-se somente quanto a eficácia da parte final do art. 37, VII, da Constituição Federal, assim, com a inércia do…

diploma de pedagogia Trabalhadores em educação portadora do diploma de curso superior ou técnico na área de pedagogia ou afim. Os planos de cargos e carreiras, exigências do texto original da CF/1988, reafirmados pela LDB/1996, FUNDEB/1996, EC n° 19/1998, PNE/2001, EC n° 53/2006, FUNDEB/2007 e PSPN/2008, até o presente momento não forma elaborados por todos os estados e municípios, e enfrentam dificuldades na sua implementação em muitos que já os criaram. As condições precárias na…

educação básica: • Base nacional comum e parte diversifcada • Língua portuguesa, matemática, conhecimento do mundo físico e natural, da realidade social e política, arte, educação física . • História e cultura afro-brasileira e africana (Lei nº 10.639/03) • Língua estrangeira: a partir da 5ª série • Valores, direitos e deveres, orientação para o • trabalho, desporto (Art. 26 e 27) • Características dos níveis de ensino: • Educação Infantil: creche (0 a 3 anos) e…

dir. administrativo Legalidade dir. tributário Princípio da Legalidade Lei Lei: “lato sensu” sentidos formal material EC LC MP LO AN LD DL R Cristina Luna DIREITO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE Trabalho CF, art. 7º, IV CF, art. 7º, I Tributário CF, art. 150, I CF, art. 146, II Penal PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL Princípio da reserva legal Lei Lei: “stricto sensu” sentido formal EC LC LO LD DL R Cristina Luna Questão de prova Ninguém é obrigado a cumprir ordem ilegal, ou a ela se…

DE ENFERMERÍA CON BASE EN EL PROCESSO DE ENFERMERÍA Kattia Ochoa-Vigo * Ana Emilia Pace** Lídia Aparecida Rossi*** Miyeko Hayashida**** Ochoa-Vigo K, Pace AE, Rossi LA, Hayashida M. Avaliação da qualidade processo de enfermagem. Rev Esc Enferm USP 2001; 35(4): 390-8. das anotações de enfermagem embasadas no RESUMO Estudo retrospectivo no qual foram analisadas as anotações de enfermagem em uma Unidade Especializada que desenvolve o cuidado ao paciente embasado no Processo de…

Rede asistencial de Campos dos Goytacazes 57 Figura 5 - Mapa da Rede Cidade 59 Lista de Tabelas Tabela 1 População dos municípios selecionados para a construção de indicadores de saúde, Brasil, 2000 a 2004. 35 Tabela 2 Variáveis selecionadas como indicadores de investimento em saúde 41 Tabela 3 Variáveis selecionadas como indicadores de Infra-estrutura Ambulatorial em saúde 42 Tabela 4 Variáveis selecionadas como indicadores de…