Cpmf

RESUMO

A CPMF é um imposto sobre débitos bancários que permaneceria no rol dos tributos cobrado pelo governo, criada em 1996 para atuar de forma transitória, mas continuou durante alguns anos e somente em 2007 a contribuição foi extinta. Devido alguns alarmes feitos pelo legislativo com a possível volta da cobrança da CMPF, especialistas discutem a sua viabilidade do seu retorno. Antes mesmo de ser escolhido nosso novo presidente, já estava se articulando, nos discursos presidenciais e dentro do Congresso Nacional, a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Esta contribuição que era cobrada de todos, em cascata, sempre que salários, pagamentos, depósitos, saques, empréstimos e investimentos transitassem dentro do sistema bancário brasileiro.
PALAVRAS-CHAVE: CPMF; Imposto; Reforma Tributária.

1. INTRODUÇÃO

O presente artigo descreve sucintamente a origem da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), em outrora esse tema provocou uma polêmica generalizada em todas esferas socioeconômicas. Atualmente, os poderes Legislativo e o Executivo discutem a possibilidade do retorno da cobrança da CPMF, alegando a necessidade de aumento na arrecadação. O artigo demonstra qual foi o posicionamento do STF, seus aspectos legais nas dimensões tributária e constitucional que a exemplo do que ocorreu no passado resultará em conflitos entre os pareceres técnicos de diferentes setores da economia.
Sabemos que o Brasil tem uma carga tributária exorbitante e alguns setores representativos da sociedade comentam que há muitos impostos e questionam a real destinação dessa arrecadação. O conceito de tributo, além de sua competência encontra-se expresso na Carta Magna, ou seja a Constituição Federal (BRASIL,1988)5 ,conforme visto no art. 145, inciso I, diz que a competência para instituir os impostos vem da União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Dentre os impostos existentes no Brasil, temos os considerados