Cpmf

A sigla CPMF significa Contribuição provisória sobre movimentação financeira.
Tratava-se de uma cobrança sobre as movimentações bancárias dos contribuintes, e vigorou entre 1997 e 2007.
Diferentemente do IPMF, a CPMF era uma contribuição destinada especificamente ao custeio da saúde pública, da previdência social e do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. No começo, o artigo 18 da Lei nº 9.311 de outubro de 1996, estipulava que a totalidade da arrecadação seria destinada exclusivamente ao Fundo Nacional de Saúde. A partir de 1999, com a Emenda constitucional 21, a CPMF passou a destinar parte de seus recursos à previdência social e à erradicação da pobreza. No seu fim, a previdência social e a erradicação da pobreza recebiam aproximadamente 26% e 21% da arrecadação, respectivamente. O gráfico ao lado mostra a evolução do destino da CPMF por setor.
Qualquer operação que represente circulação escritural ou física de moeda, e de que resulte ou não transferência da titularidade dos mesmos valores, créditos e direitos. Ex: o lançamento a débito, por instituição financeira, em contas correntes de depósito, em contas correntes de empréstimo, em contas de depósito de poupança, de depósito judicial, o lançamento a crédito, por instituição financeira, em conta correntes que apresentem saldo negativo, etc. Uma simples transferência da conta corrente para conta da poupança ou vice-versa (ate no mesmo banco) já custou 0,38 % do valor transferido.
Inicialmente, o pagamento ou a retenção e o recolhimento da contribuição eram efetuados no mínimo uma vez por semana. A partir de março de 2006 a CPMF passou a ser cobrada somente três vezes por mês. O valor da CPMF acumulada é calculado a cada dez dias, e cobrada dois dias depois.[]
Depois que Dilma Rousseff (PT) foi eleita para presidente em 31 de outubro, o então presidente Lula (PT) defendeu no dia 3 de novembro, a volta do imposto a partir de 2011, primeiro ano do novo mandato presidencial.[] No dia 4 de novembro, todos os