Eça 53

Os Maias, de Eça de Queirós - Capítulo I 1. Apresentação do Ramalhete, casa de residência em Lisboa, de Afonso da Maia e do seu neto, Carlos da Maia. (pág.5) 2. Apresentação da família Maia, com destaque na caracterização física e psicológica de Afonso da Maia (pág.6) 3. Exilio de Afonso por ser partidário das ideias liberais (pág.14) 4. Casamento de Afonso com D. Maria Eduarda Runa, mulher conservadora e com ideias opostas (pág.15) 5. Nascimento de Pedro da Maia (pág.15) 6. Educação de

normas relativas ao SUAS chegaram a concluir). Na verdade, a análise da matéria (e a própria construção do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo) não pode se resumir à leitura de um único texto legal (seja a Lei do SINASE, seja a LOAS, seja o ECA), mas sim é preciso fazer o que se chama de "interpretação integrativa" das diversas normas (legais, infralegais e constitucionais) que a ela se aplicam. Quando se fala em "Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo", estamos falando…

caracterizada como ‘abandonada’ e ‘delinquente’, que utilizava para os adolescentes infratores o internato, o perdão somado com advertência (semelhante à atual remissão) e a liberdade vigiada. Somente com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA, em 1990, que as crianças e adolescentes passaram a ser concebidos como sujeitos de direitos, em peculiar condição de desenvolvimento e que o encaminhamento para serviço de acolhimento passou a ser medida protetiva, de caráter…

Estatuto da Criança e do Adolescente tratou, em capítulo específico, do direito à educação estabelecendo seus objetivos, os direitos dos educandos, as obrigações do Estado, dos pais e dos dirigentes dos estabelecimentos de ensino fundamental (ECA, Cap. IV - arts. 53 a 59). No referido capítulo, não há qualquer referência à questão disciplinar envolvendo o educando. O Estatuto apenas procurou tornar exequível à norma constitucional quanto ao direito à educação. Neste aspecto,…

Criança CP - Código Penal CPP - Código de Processo Penal DEIJ – Departamento de Execuções da Infância e Juventude de São Paulo DJU – Diário Oficial da Justiça da União DMS-IV – Manual de diagnóstico e estatística de doenças mentais Dr. – Doutor ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente ed. – Edição HC – Habeas Corpus LRPA – Lei da Responsabilidade Penal dos Adolescentes MP - Ministério Público n. – Número OIT – Organização Internacional do Trabalho ONU - Organização das…

FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E CIÊNCIAS CONTÁBEIS DE SÃO ROQUE ADMINISTRAÇÃO Pré-Projeto Aluno: Murilo Eça Almeida Andrade 1. ESCOLHA DO TEMA Neste trabalho acadêmico propõe-se a realização de uma análise da Ética no curso de Administração das Instituições de Ensino Superior do Estado de São Paulo. Mostrando como foco a ética dos docentes e discentes e a sua influência nas questões morais que afetam ou ameaçam as instituições. 2. TÍTULO Ética no curso de Administração…

Adolescente (CASA), instituição vinculada à Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, tem a missão primordial de aplicar medidas socioeducativas de acordo com as diretrizes e normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). A Fundação CASA presta assistência a jovens de 12 a 21 anos incompletos em todo o Estado de São Paulo. Eles estão inseridos nas medidas socioeducativas de privação de…

adolescente. Segundo a Carta Magna, no art. 27, o Estado assume o papel de maior responsabilidade por promover meios que garantam à criança e adolescente direitos de cidadania. Salientando a proteção especial à criança a ao adolescente, regido pela lei, o ECA acolheu a Teoria da proteção integral, que tem como base a total proteção dos direitos dos indivíduos à qual se destina. O art. 1º determina esse conceito quando diz que dispõe sobre a proteção integral da criança e o do…

Através da promulgação da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, necessitando explicitar por norma infra-constitucional a Doutrina da Proteção Integral e regulamentar o artigo 227 da Carta Magna, o Brasil sanciona através do Presidente da República o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), sistematizando o novo ordenamento constitucional referente a criança e ao adolescente, revogando o Código de Menores de 1979, fortalecendo o preceito de que “Crianças e Adolescentes são sujeitos de…

menores. * Internacionalista, Bacharel em Direito. ** Advogado, Professor, membro do IBDFAM. Introdução Em 03 de agosto de 2009, foi promulgada a Lei n° 12.010. Esta lei modifica, principalmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA ou Estatuto), além de trazer inovações como o reconhecimento da mudança nas relações familiares, modificando na legislação brasileira o uso do termo “pátrio poder” pelo termo “poder familiar”, introduzindo o conceito de “família extensa”…