crianças e adolescentes

A preocupação da humanidade com a Infância e a Juventude é apontada inicialmente da Declaração dos Direitos Humanos, a qual foi adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, que trazia consigo: “Artigo XXV – (...) 2. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais”.
Diante disto, podemos perceber a cada dia que passa a forma que o Estado, a sociedade, a comunidade, entre outros órgãos, se preocupam com os direitos estabelecidos na Constituição e no Estatuto.
Desde aquilo que diz respeito do direito à educação, até o direito de proteção da criança do adolescente, seja de violência, maus tratos e assistência, tudo está estatuído e regido por leis. Sendo o poder público o principal responsável pelo acontecimento da legislação, este tem um papel fundamental. Porém, como vivemos em sociedade, e nos dias de hoje é impossível de se trabalhar sozinho, o Estado conta com a colaboração da sociedade, da comunidade e de outros órgãos legais. É um direito de todos nós cobrarmos para que as leis sejam aplicadas com vigor e correção, da mesma forma que temos o dever de participar das mesmas, garantindo o respeito, desenvolvimento saudável, identidade da criança e do adolescente, construindo e moldando assim, o futuro que queremos para a nossa nação.
"Eduquem as crianças e não será necessário castigar os homens.”
Pitágoras.

O PAPEL DO ESTADO, AGENTE PÚBLICO, EM RELAÇÃO AO ESTATUTO ENQUANTO SAÚDE, EDUCAÇÃO E PROTEÇÃO.

RESUMO
Diante do que estabelece a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/1990, o presente assunto visa abordar e apontar o papel e a responsabilidade do Estado em zelar pela proteção dos direitos da criança e do adolescente.
Sendo o Estado um dos principais responsáveis pela efetivação desses direitos, apresenta-se o papel principal do mesmo para com a proteção, da providência da saúde e da