Doutrina X Lei

Prof. Alexandre Rocha Almeida de Moraes Direito Penal I - Parte Geral I. INTRODUÇÃO 1. NOÇÕES FUNDAMENTAIS MORAL (autonomia) x DIREITO (heteronomia – coercibilidade – sanção) – KANT TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO (REALE): o fato social é sempre o ponto de partida na formação da noção do Direito (fato/valor/norma). CONTRATUTALISMO E CONTROLE SOCIAL: O Direito surge das necessidades fundamentais das sociedades humanas, que são reguladas por ele como condição essencial à…

coisas, pretende A) revelar que a responsabilidade sobre o maior ou menor grau de justiça de um ordenamento jurídico é responsabilidade exclusiva do legislador que deve se esforçar por produzir leis justas. B) mostrar como as cortes podem ser ativistas quando decidem com base em princípios e não com base na lei e que decidir assim fere o estado de direito. C) defender que regras e princípios são normas jurídicas que possuem as mesmas características e, por isso, ambos podem ser aplicados…

secularização (montesquieu) Cultura jurídica Teorias, doutrinas , ideologias, formas de pensar o direito ➡️ ordenações / instituições Busca de abordagem total História Origens gregas Origem sistemática de acontecimentos humanos (gradual secularização) ➡️ história x histórias Relações entre passado / presente / futuro Noções cíclicas Tempo escatológico Presente como passado do futuro Noções de modernidade Filosófia da história ➡️ idealista x materialista História cultural…

as sanções a serem-lhes aplicadas. Já sob o enfoque sociológico, o direito penal é mais um instrumento de controle social de comportamentos desviados, visando assegurar a necessária disciplina social. Direito Penal – missão > na atualidade a doutrina divide a missão do direito penal em duas: a) missão mediata: a.1) controle social a.2) limitação ao poder de punir do estado obs: se de um lado o Estado controla o cidadão, impondo-lhe limites para a vida em sociedade (sem…

segurança jurídica. Como uma dessas regras está a anterioridade tributária, determinada pelo legislador constituinte originário e derivado nos art. 150, III, “b” e “c” e art. 195, §6º da Lei Fundamental brasileira, a qual determina a observância pelo Estado tributante de um período de tempo contado da publicação da lei que tenha criado ou aumentado o tributo, para que, somente a partir daí, possa exigi-lo. Em consequência, o instituto proporciona, ou, pelo menos, visa a proporcionar ao…

que alguns julgados e parte da doutrina tendem para uma interpretação nova dada pelo STF, no controle concreto, aos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, a qual será retratada no decorrer do estudo. 2. ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE CONCRETO EM ÂMBITO CONSTITUCIONAL E EM SEDE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL NO BRASIL Prevê-se no direito brasileiro a adoção do sistema misto de controle de constitucionalidade, em que alguns julgados e parte da doutrina tendem para uma…

várias teorias foram criadas. Tais teorias enfocavam o objeto da disciplina: (i) Escola Legalista (também chamada de Exegética): Dir. Administrativo é pura e simplesmente um estudo de leis (não tem norma geral, princípios). Essa escola foi superada e o Dir. Administrativo passa a ser um estudo de princípios e leis. (ii) Escola do Serviço Público: serviço público é toda atuação do Estado e o Dir. Administrativo estuda o serviço público. Essa idéia não foi acolhida pelo nosso sistema,…

manifesta na sociedade. Ex: a lei e o costume. Materiais: São as instituições ou grupos sociais que possuem capacidade de editar normas, como o Congresso Nacional, Assembleias Legislativas o Poder Executivo. Formas de Poder (Miguel Reale (1981:141))     O Processo Legislativo A Jurisdição Os usos e costumes jurídicos A fonte negocial. Fontes Diretas, imediatas ou primárias   Aquelas que, de per si, tem potencialidade suficiente para gerar a regra jurídica. Ex: lei e o…

1 Doutrina Espírita 12/6/2007 17:43:48 Federação Espírita Brasileira Tomo II 2a prova Mod XI.indd 2 12/6/2007 17:43:48 Estudo Sistematizado da Doutrina Espírita Programa Fundamental Tomo II 2a prova Mod XI.indd 3 Tomo II 12/6/2007 17:43:48 Copyright 2007 by FEDERAÇÃO ESPÍRITA BRASILEIRA (Casa-Máter do Espiritismo) Av. L-2 Norte – Q. 603 - Conjunto F 70830-030 – Brasília, DF – Brasília CATALOGAÇÃO DE APOSTILAS CURSO DE ESTUDO SISTEMATIZADO DA…

9984-4784 e) ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: Direito Processual Penal f) ORIENTADOR: William Cesar Aparecido g) LINHA DO CURSO: Direito Processual Penal – Tribunal do Júri h) VINCULO COM PROJETO DE PESQUISA OU EXTENSÃO? NÃO [ x ] SIM [ ] QUAL?___________________________________ 2 DEFINIÇÃO DO TEMA O uso de Carta, ou Documento, Psicografado como prova no Processo Penal, especificamente no Tribunal do Júri,…