Doutrina X Lei

abaixo relacionados do livro INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO de autoria do professor PAULO NADER, sobre FONTES DO DIREITO. * Capítulos XIV – Lei; * Capítulos XV – Direito Costumeiro; * Capítulos XVI – O Desuso das Leis; * Capítulos XVII – Jurisprudência; * Capítulos XVIII – Doutrina Jurídica; * Capítulos IX – Procedimentos de Integração: analogia * Capítulos X – Procedimentos de Integração: princípios gerais do direito e princípios gerais do direito. OBS.: O aluno poderá…

família e da sociedade que sofrem com todo o transtorno gerado por estes dependentes. Uma vez que o dependente químico não tem discernimento para ver o mal que faz a si mesmo, tampouco terá para procurar um tratamento eficaz. A legislação atual prevê na lei 10.216/2001 à internação involuntária, ou seja, uma internação que independe da vontade do dependente. Mas essa só será indicada depois de esgotadas todas as alternativas e quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem…

Calcula-se que o papa Leão X fruía uma renda anual de mais de um milhão de dólares, resultante da venda de mais de dois mil cargos eclesiásticos. Tal abuso tornava-se ainda mais sério por serem os homens que compravam esses cargos fortemente tentados a cobrar altos emolumentos pelos seus serviços, a fim de ressarcir-se da despesa. Uma segunda forma repelente de venalidade religiosa era a venda de dispensas. Uma dispensa pode ser definida como a isenção de qualquer lei da igreja ou de…

planejamento e parte integrante e obrigatória do processo de investigação do tema a ser tratado no Trabalho de Conclusão do Curso de Direito, e versará a respeito da Pensão Alimentícia: Pagamento de Pensão Alimentícia para filhos menores de acordo com a Lei n° 5.478/1968 de Ação de Alimentos em seus variados aspectos, visto que está expressa na Constituição Magna, a previsão legal de que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta…

1. APRESENTAÇÃO TEMÁTICA A presente monografia tem como escopo reconhecer o vínculo trabalhista encoberto por fraude, nos contrato de parceria agrícola, considerando, para a questão as decisões jurisprudenciais e doutrinas. Assim, importa demonstrar as irregularidades que vêm ocorrendo nos contratos de parceria agrícola conforme a análises de entendimentos de Tribunais. A desconsideração do contrato de parceria por representar vínculo trabalhista, levando-se em consideração a…

iniciativa do Estado. 3. Fonte Imediata: é representada pela lei. 4. Fonte Mediata: são os costumes, os princípios gerais do direito a jurisprudência e a doutrina. Quando a lei for omissa , o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. Seu primeiro dever é ir à lei para procurar a solução. Somente se não encontra solução nela, passa ao costume, depois a jurisprudência e, por último à doutrina. 5. Originárias: quando de um movimento…

no Brasil » Raphael Fernando Pinheiro Antes da implantação da doutrina da proteção integral no Brasil, a situação do jovem infrator foi regulada por dois outros sistemas jurídicos, iniciando-se com a o Direito Penal do menor, que não fazia distinção entre adultos e crianças no que se refere ao ato infracional e a aplicação das medidas punitivas. Posteriormente surge o Código de Menores, defendendo ao longo de seu texto a doutrina da proteção irregular, constituindo um sistema em que o…

circunstâncias gerais, a eficácia da lei que disciplina a ressocialização dos menores em desacordo com a lei, bem como a ineficiência de uma possível redução da maioridade penal. 5.2 Objetivos Específicos a) Fazer uma abordagem acerca da maioridade penal no Brasil e no mundo; b) Identificar a Inimputabilidade do Menor diante da Norma Constitucional, bem como os critérios para sua adoção; c) Examinar a responsabilização, segundo o ECA, do Menor em Conflito com a Lei. d) Debater os…

...........................15 1. INTRODUÇÃO A doutrina aponta a existência dos seguintes tipos de relação de concubinato: o puro, o impuro e o concubinato incestuoso. Antes da Constituição Federal de 1988, bem como da entrada em vigor do novo Código Civil, não havia distinção entre o Concubinato impuro, qual seja o adulterino, e o que hodiernamente a doutrina e a legislação dão a nomenclatura de união estável. A Carta Magna, bem como o…

mais variadas famílias da sociedade,em seus diversos níveis sociais e culturais. O alienador transfere para o filho em comum com o outro cônjuge as mágoas da relação desfalecida. A família tradicional de pai, mãe e filho foi modificada, devido a nova lei de divórcio, fazendo com que um dos pais provavelmente descontente ou enraivecido pela separação, aliena a criança e acaba por introduzi-la em denegrir a imagem do o outro cônjuge, afim de que ele também sofra, fazendo com que a…