Doutrina X Lei

mister da prova, que é o instrumento por meio do qual se forma a convicção do juiz a respeto da ocorrência ou inocorrência dos fatos controvertidos no processo. Com ela v.g., apura-se a autoria, ou não, de determinado fato considerando como crime pela lei penal e, verificada a autoria, subtrai-se do acusado o seu maior bem: a liberdade. Em outras esferas, como, por exemplo, a do Estatuto do Idoso, possibilita-se, colhida a prova e apurado os fatos, assegurar a proteção integral ao idoso,…

Ética, valores humanos e transdisciplinaridades Programa do curso 1 Introdução à ética: 1.1 A distinção entre ética e moral; 1.2 Os pressupostos da ação moral; 1.3 Ação moral, ação imoral, ação amoral; 1.4 A ética nos negócios. 2 Doutrinas éticas: 2.1 O utilitarismo ético; 2.2 A ideologia libertária; 2.3 O humanismo ético de Kant; 2.4 Ética da virtude de Aristóteles. 3 As questões éticas: 3.1 As morais brasileiras; 3.2 As morais empresariais; 3.3 Ética e capitalismo;

visando aparentar negócio diverso do efetivamente desejado. Negócio jurídico simulado, assim, é o que tem aparência contrária à realidade. A simulação é o produto de um conluio entre contratantes, para lesar terceiro ou obter efeito diferente que a lei estabelece, ou ainda, a simulação pode ser real, onde não há efetivamente o conluio entre as partes, mas o tempo, demonstram que uma realidade fática, que foi o sustentáculo do negocio jurídico nunca se concretizou (ex. adoção efetuada em…

que é errado, fica mais fácil de não fazer, e de não errar. É interessante também o projeto, na medida em que trabalha com a chamada Política Nacional de Proteção ao Meio Ambiente, com isso, permite entender a atuação do município e a aplicação das leis e normas que regulam essa proteção ao meio ambiente. Assim, será mais fácil conscientizar a sociedade de que o meio ambiente precisa ser preservado, e mais do que isso, de que cada um tem parte fundamental nessas políticas públicas. 3.…

DIREITO IMOBILIÁRIO NOME COMPLETO DO AUTOR DO TRABALHO NEGLIGÊNCIA DOS PRECEITOS NORMATIVOS DO ART. 4º DA LEI 8.069/90 ABORDAGEM CIVILISTA JOÃO PESSOA 2014 NOME COMPLETO DO AUTOR DO TRABALHO NEGLIGÊNCIA DOS PRECEITOS NORMATIVOS DO ART. 4º DA LEI 8.069/90 ABORDAGEM CIVILISTA Projeto de Pesquisa elaborado para atender requisito da disciplina Metodologia da Pesquisa…

em todos os seus aspectos, com base nas obras de Allan Kardec, que constituem a Codificação Espírita. Sua finalidade é disseminar ainda a prática da caridade espiritual, moral e material por todos os meios ao seu alcance, dentro dos princípios da Doutrina Espírita, desenvolvendo, para tanto, atividades nas áreas assistencial, cultural, beneficente e filantrópica e a união solidária das sociedades espíritas e a unificação do movimento espírita. Fato Principal: Comemoração dos 150 anos…

228: “São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.” Isso significa que, de 1988 para os dias atuais, a inimputabilidade do menor de dezoito anos não é estabelecida por lei, mas pela Constituição, que é a Lei Maior, e nenhuma lei poderá alterá-la. Para saber a opinião popular acerca do tema “Maioridade Penal”, foi aplicado um questionário fechado com 27 pessoas, em que os resultados serão explanados neste projeto. Além disso, foram…

a vontade do aposentado de desfazer o ato concessivo de aposentado como o objetivo de aproveitar todo o período que contribuiu ao continuar trabalhando após o ato para perfazer um cálculo mais vantajoso. Como não há lei que regulamenta o instituto, as jurisprudências e doutrinas ficam dividas quanto à matéria, mas caberá a elas analisar os seus efeitos apontando as posições que sobressaem nos tribunais. É discutida nos tribunais a (in) viabilidade do instituto, sua legitimidade e…

militarismo / Atenas - escravidão) - Guerras Médicas – 492-448 a.C -> gregos x persas – imperialismo – vitória grega - Confederação de Delos -> aliança ateniense contra ataques persas - Guerra do Peloponeso – 431-404 a.C) -> Esparta vence Atenas - Macedônia (Alexandre – funda um dos maiores Impérios) *Roma (Principal Legado: Direito) - Monarquia (753-509 a.C) – Escravismo não era importante - República – Lutas Sociais (Patrícios x Plebeus) - Guerras Púnicas – Derrotaram…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO Karuline Peres Ferreira RESPONSABILIZAÇÃO CONJUNTA DA GUARDA COMPARTILHADA LEI 11.698/2008 Goiânia 2010 1 KARULINE PERES FERREIRA RESPONSABILIZAÇÃO CONJUNTA DA GUARDA COMPARTILHADA LEI 11.698/2008 Projeto de pesquisa apresentado ao curso de direito da Universidade Salgado de Oliveira em comprimento parcial para obtenção do grau bacharel em direito sob a orientação da Professora Ms. Patrícia Costa. Goiânia…