Direito civil

fundamentos doutrinários. Passo 4 (Equipe) Elaborar um relatório (mínimo de 5 laudas, com as devidas referências) sobre a tipicidade e o princípio da insignificância. Entregar ao professor, anexado ao artigo (Passo 4) a cópia dos acórdãos. ETAPA № 3 (tempo para realização: 5 horas) Aula-tema: Fato Antijurídico; conceito, exclusão da antijuridicidade. Esta atividade é importante para se compreender o conceito de crime e entender os institutos que causam a exclusão da ilicitude. Para realizá-la, é importante seguir os passos descritos. Carlos Henrique Fernandes Direito – 4ª Série – Direito Penal I Pág. 5 de 6 PASSOS Passo 1 (Equipe) Ler os artigos 23, 24 e 25 do Código Penal e trabalhos doutrinários que definam a antijuridicidade como elemento na análise conceitual de crime. Bibliografia complementar • • • • CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008, v.1. JESUS, Damásio E. de. Direito Penal: parte geral. São Paulo: Saraiva, 2010, v.1. MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal: Parte Geral. São Paulo: Atlas, 2010, v.1. NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. São Paulo: RT, 2010. Passo 3 (Equipe) Buscar fundamento jurisprudencial para os temas mencionados. A cópia do acórdão deve ser anexada ao relatório. Elaborar um relatório, atendendo às normas da ABNT, com as conclusões do grupo de trabalho, no tocante aos requisitos para o reconhecimento de cada uma das causas de exclusão da…

julgador; 4) razões de reforma ou manutenção da decisão; 5) opinião do grupo sobre o caso, com fundamentos doutrinários. Passo 4 (Equipe) Elaborar um relatório (mínimo de 5 laudas, com as devidas referências) sobre a tipicidade e o princípio da insignificância. Entregar ao professor, anexado ao artigo (Passo 4) a cópia dos acórdãos. ETAPA № 3 (tempo para realização: 5 horas) Aula-tema: Fato Antijurídico; conceito, exclusão da antijuridicidade. Esta atividade é importante para se…

*** Aula-tema: Fato Antijurídico; conceito, exclusão da antijuridicidade. Esta atividade é importante para se compreender o conceito de crime e entender os institutos que causam a exclusão da ilicitude. Para realizá-la, é importante seguir os passos descritos. Passo 1 (Equipe) Ler os artigos 23, 24 e 25 do Código Penal e trabalhos doutrinários que definam a antijuridicidade como elemento na análise conceitual de crime. Bibliografia Complementar: • JESUS, Damásio E. de. Direito Penal:…

Trabalho apresentado à disciplina de Direito Penal I da Anhanguera Educacional Rio Grande-RS Sob Orientação do professor Saulo. Rio Grande 2012 ETAPA Nº 3 Aula-tema: Fato Antijurídico; conceito, exclusão da antijuridicidade. Passo 1 – Ler os artigos 23, 24 e 25 do Código Penal e trabalhos doutrinários que definam a antijuridicidade como elemento na análise conceitual de crime. Passo 2 – Elaborar um relatório, atendendo as normas da ABNT, com as conclusões do…

1 INTRODUÇÃO A estabilidade, a segurança e a previsibilidade constituem uma necessidade antropológica, sendo identificadas como elementos que impulsionaram os homens à construção de uma sociedade organizada e à elaboração de um conjunto de normas que a regesse. Desta feita, é possível afirmar que o Direito já nasceu atrelado à ideia de segurança, revelada pela necessidade do cidadão de saber, de antemão, a que ordenamento estaria submetido e quais os efeitos decorreriam de suas…

infração penal), é tanto crime, em sentido estrito, como contravenção penal. Não podemos nos esquecer também que a expressão delito é utilizada como sinônimo de infração penal, ou seja, como gênero e, eventualmente, como crime em sentido estrito. 3.1 – Do conceito. Em um primeiro momento, ressalto que agora não vamos tratar dos crimes propriamente ditos (condutas criminosas). Falaremos dos crimes (furto, estelionato, concussão, corrupção, etc...) no momento próprio.…

ruptura com o velho, e, assim, a elaboração de novos diplomas legais. Em 1890 foi promulgado o novo Código Penal, antes mesmo da primeira Constituição da República, promulgada apenas em 1891. Elaborado pelo Conselheiro Batista Pereira a pedido do Ministro Campos Sales, esse código foi duramente criticado e logo após sua entrada em vigor inúmeros projetos visavam alterá-lo ou mesmo substituí-lo. Ao contrário do Código Criminal do Império, o Código Penal de 1890, foi elaborado às…

que um malfeitor ou um grupo de bandidos, de atividades criminosas diferentes, com vínculos estruturais ou ocasionais realizem diversas categorias delitivas. A associação criminosa tem um fim altamente lucrativo, e seus membros são recrutados através de iniciação que busca tanto na corrupção como na violência, a obtenção do silêncio e da obediência de seus membros e de terceiros, visando alcançar seus objetivos econômicos. Seus…

nele compreendidos o prenome e o nome patronímico ”. A redação atual resultou de emenda apresentada pelo Deputado Ricardo Fiuza, substituindo as palavras “nome” e “patronímico” por “sobrenome, que é a mais correta. Segundo o relator “o nome da pessoa é composto de prenome e sobrenome. Patronímico significa nome derivado do nome do pai, a exemplo de RodrigUes (filho de Rodrigo) e Fernandes (filho de Fernando). O emprego dessa erronia generalizou-se , mas apenas se justificava na…

nele compreendidos o prenome e o nome patronímico ”. A redação atual resultou de emenda apresentada pelo Deputado Ricardo Fiuza, substituindo as palavras “nome” e “patronímico” por “sobrenome, que é a mais correta. Segundo o relator “o nome da pessoa é composto de prenome e sobrenome. Patronímico significa nome derivado do nome do pai, a exemplo de RodrigUes (filho de Rodrigo) e Fernandes (filho de Fernando). O emprego dessa erronia generalizou-se , mas apenas se justificava na…