Direito penal

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

DIREITO PENAL I

Rio grande, 03 de dezembro de 2012.

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

DIREITO PENAL I

Trabalho apresentado à disciplina de Direito Penal I da Anhanguera Educacional Rio Grande-RS Sob Orientação do professor Saulo.

Rio Grande
2012
ETAPA Nº 3
Aula-tema: Fato Antijurídico; conceito, exclusão da antijuridicidade.
Passo 1 – Ler os artigos 23, 24 e 25 do Código Penal e trabalhos doutrinários que definam a antijuridicidade como elemento na análise conceitual de crime.

Passo 2 – Elaborar um relatório, atendendo as normas da ABNT, com as conclusões do grupo de trabalho, no tocante aos requisito para o reconhecimento de cada uma das causas de exclusão de antijuridicidade.
Buscar fundamento jurisprudencial para os temas mencionados. A cópia do acórdão deve ser anexada ao relatório.
Passo 4 – Entregar ao professor.

Relatório:

Para melhor entendimento desse assunto é importante que se faça um breve relato acerca de algumas considerações, vejamos:
Para que exista o ilícito penal é necessário que a conduta típica seja, também, antijurídica.
Uma vez constatada a ilicitude de uma conduta incidir-se-á sobre ela a presunção de sua ilicitude, por essa razão, podemos afirmar que em regra todo típico também será ilícito. Por tanto crime é fato típico e antijurídico.
Tipicidade é o indício da antijuridicidade, que será excluída se houver uma causa que elimine sua ilicitude.
O exame da ilicitude, nada mais é do que o estudo das suas causas de exclusão.
A doutrina nos fala das diferenças entre ilícito e injusto que consiste na diferença entre o fato e a lei, o ilícito não comporta escalonamentos de modo que uma conduta ilícita culposa é tão ilícita quanto o latrocínio, por exemplo, pois ambos se confrontam com a norma jurídica. O ilícito não tem grau, ou contrário a lei, ou a ela se ajusta.
Já o injusto tem relação com