Doutrina Sobre Contratos

negócio ou a um direito. Por outro lado, a ignorância traduz total desconhecimento sobre esses elementos. Porém, no Código Civil, erro e ignorância são tratados como sinônimos. O erro, definido com precisão por Caio Mário, em sintética e cirúrgicas palavras, como a opinião errada acerca de uma situação fática, é vício invalidante do negócio jurídico, nos termos do art. 138 e seguintes do CC. Segundo a doutrina clássica, o erro somente invalidaria o negócio jurídico se concorressem…

judicialmente uma vendo ou contrato comutativo em que a coisa negociada foi entregue com vícios ou defeitos ocultos, o que não ocorreu com Alice, que comprou o carro estando em erro causado por ela própria, não dando para perceber dolo por parte do vendedor. Vício, genericamente considerado, é o defeito grave que torna uma pessoa ou coisa inadequadas à certos fins ou funções a que se propõe. O verbo redibir significa anular judicialmente uma venda ou outro contrato comutativo em que…

trabalho apresenta conceitos de sociedades, em principal a sociedade despersonificada como a sociedade comum. Com isso, busca desenvolver mostrando as modalidades de sociedades existentes e a responsabilidade dos sócios. Podem, por vez, celebrar contrato de sociedade as pessoas que, reciprocamente, se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados, podendo a atividade restringir-se à realização de um ou mais…

A formação dos contratos no comércio electrónico Contract formation in electronic commerce Mariana Carvalho Homem Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto Janeiro/2013 1 REVISTA ELECTRÓNICA DE DIREITO – JUNHO 2013 – Nº 1 RESUMO O Decreto-Lei nº 7/2004, de 7 de Janeiro procedeu à transposição para o ordenamento jurídico português da Directiva 2000/31/CE, de 8 de Junho, e prevê um esquema de formação dos contratos electrónicos distinto daquele que resulta

FICHAMENTO ALUNO: Leonardo F S Bispo RA: 20776498 1. INFORMAÇÕES CATALOGRÁFICAS Bibliografia Braga, H. A. (2010). O contrato de trabalho do atleta profissional de futebol. Revista do Direito do Trabalho , 143 - 216 2. ESTRUTURA DO TEXTO O Artigo descreve as peculiaridades que existem nos contratos de trabalho dos atletas profissionais do futebol, trazendo um breve histórico de como surgiu o futebol no mundo. Trata também da chegada do futebol no Brasil, que teve inicio com…

Teoria Geral dos Contratos 02.08 1. Introdução. Noção de contrato. O contrato e o negócio jurídico. (Revisão de conceitos) Ato jurídico x Fato Jurídico Fato Jurídico – qualquer evento independente da vontade humana que gere efeitos jurídicos Ato Jurídico – depende da vontade humana, ela é relevante. Ato (stricto): manifestação da vontade no sentido da adesão há uma disposição prevista em lei pré-existente Negócio Jurídico – Vontade já é elemento relevante.…

popular pode ser exercida pela apresentação à câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles. A lei disporá sobre a iniciativa popular no processo legislativo estadual (§ 4º do art. 27 da Constituição). O projeto de lei é estudado e discutido. São apresentadas emendas, voltando o projeto à Casa de origem. c) Explique o que pode ocorrer com um projeto…

FACULDADE VALE DO SALGADO CURSO DE ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS ANA PAULA LIMA FILIPE PEREIRA JORGE ITAMAR FERREIRA MAX WEBER PINHEIRO SILVA CONTRATOS ELETRÔNICOS ICÓ 2014 1. INTRODUÇÃO Falaremos neste trabalho sobre os documentos eletrônicos e a necessidade de se ampliar o conceito comum de documento para abrangê-los, posto que além de não termos encontrado nenhuma referência em nossa pesquisa que os documentos têm de ser de papel, os eletrônicos

INTRODUÇÃO O presente trabalho versa sobre a interpretação dos contratos, demostrando que a interpretação deve se aliar a lei, atribuindo um significado jurídico negocial ao comportamento dos contratantes. A primeira coisa que se deve ter em mente ao analisar um contrato é que ele é uma categoria de negócio jurídico e, como tal, tem as suas teorias interpretativas baseadas nos princípios que balizam a interpretação deste último. A exegese de ambas as modalidades tem como objetivo o de

coletiva. No Brasil, em razão da ausência de disciplina legal específica sobre o tema, a questão se torna ainda mais complexa. Num breve resumo, procura-se examinar a dispensa coletiva, no âmbito das modalidades de extinção do contrato de trabalho, e a previsão do tema na esfera do direito internacional, isto é, da OIT, podendo servir de parâmetro para a sua regulamentação no sistema jurídico brasileiro. A cessação do contrato de trabalho pode ser conceituada como o término do referido…