Doutrina Sobre Contratos

presente trabalho, das faltas graves que possibilitam ao empregado rescindir seu contrato de trabalho por justo motivo. O presente estudo está dividido em quatro capítulos, de forma que se pretendeu trazer de maneira clara e objetiva os principais aspectos da rescisão indireta. Foram abordados um pequeno esboço sobre o Histórico do Direito do Trabalho, suas nomenclaturas e sua conceituação. Também se discorreu sobre os requisitos da rescisão indireta e suas diversas hipóteses de…

Regulamentação da matéria na frança - doutrina e legislação 5.2.1. As partes: um empregado e dois empregadores. 5.2.2. A empresa de trabalho temporário1 5.2.3. A empresa utilizadora 5.2.4. O empregado 5.2.5. Direitos individuais 5.2.6. Direitos coletivos 5.2.7. O contrato de trabalho temporário 5.2.8. A indenização de precariedade de emprego 5.2.9. O papel de uma empresa de trabalho temporário, na frança 5.2.10. Análise da lei francesa de 3 de janeiro de 1972 sobre o trabalho…

O CONTRATO DE APRENDIZAGEM E AS ALTERACÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 10.097/2000 LAIANI APARECIDA FERREIRA DE CERQUEIRA MARIANA CRISTINA DONATO RAFAEL MOREIRA PEREIRA GOMES CHAMON THAIS BARBOSA DIAS Um dos temas mais debatidos atualmente são a segurança e a preservação da criança e adolescente sobre a exploração trabalhista pela qual estão sujeitos. Com as alterações advindas pela lei 10.097/2000 muda totalmente essa situação, onde o menor não estará disposto somente a questões de…

importância que as sociedades anônimas haviam alcançado, exercendo vasta influência nos mais variados setores da sociedade. Modesto Carvalhosa explica que a teoria rathenauniana proclama a prevalência do objeto sobre o fim social e, como consequência, o predomínio dos órgãos administrativos sobre as prerrogativas da assembleia geral, possibilitando o reforço do grupo controlador no contexto societário. .Já a Teoria da Pessoa em Si, foi fundada com base nos ensinamentos de Otto…

Geral dos Contratos: Contrato: não vale por si só, vale pela função que ele desempenha. - Norberto Bobbio – Da Estrutura à Função (é um dos percursores que defendem a função social dos institutos jurídicos). Há uma série de valores, de características que são importantes para a sociedade civil e que em determinado momento histórico predominaram. 1ª ideia que o contrato representa: Formalismo (veio do Direito Romano, é a característica que sobressai), por exemplo, na figura do…

DIREITO ADMINISTRATIVO – PONTO 03 Agências reguladoras e seu regime jurídico. Agências executivas, regime jurídico e contrato de gestão. A concessão de serviços. Conceito, características. Direitos do concedente e do concessionário. Equilíbrio do contrato. Formas de extinção. As permissões e autorizações. As parcerias da Administração Pública. As Parcerias público-privadas. Atualizado por Eduardo de Melo Gama em janeiro de 2008. Atualizado/adaptado por Wilson Medeiros Pereira –…

legislativa e administrativa, ou seja, elaboração e execução de leis. A palavra Estado foi empregada pela primeira vez na obra “O Príncipe”, de Nicolau Maquiavel, em 1531, no seguinte trecho, “todos os Estados, todos os domínios que tiveram e têm poder sobre os homens, são estados e são ou repúblicas ou principados”. Os elementos que caracterizam o Estado são: 1. População: reunião de indivíduos em um território comum. É o elemento humano do Estado. 2. Território: espaço…

DIREITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL PROFESSOR: JOSÉ AUGUSTO FONTOURA COSTA CONTRATO DE FACTORING: ASPECTOS GERAIS 1- BREVE INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo apresentar os principais aspectos do instituto do fomento mercantil, também conhecido como factoring, através de explanações básicas acerca de seu conceito e breves análises histórica e prática. Utilizou-se de variada doutrina e referências bibliográficas, através de contraposições, afim de que…

JUSNATURALISMO Formas da doutrina do direito natural O jusnaturalismo é uma doutrina segundo a qual existe e pode ser conhecido um "direito natural", ou seja, um sistema de normas de conduta intersubjetiva diverso do sistema constituído pelas normas fixadas pelo Estado [direito positivo]. Este direito natural tem validade em si, é anterior e superior ao direito positivo e, em caso de conflito, é ele que deve prevalecer. O jusnaturalismo é por isso uma doutrina antitética à do…

trabalhador temporário, então, após os 3 meses, 2 anos como estagiário, então 3 anos como autonomo, então mais 2 anos como empregado por prazo indeterminado, e então volta a ser trabalhador temporário com o intuito de repetir o ciclo. Vemos, nesse caso, 5 contratos mas, na verdade, só houve um emprego. Súmula 301, III –> A empresa tomadora de mão-de-obra (Empresa principal / ETMO) pode contratar uma empresa terceirizada para lhe oferecer serviços (os empregados que prestarão esse…