Doutrina Sobre Contratos

no entanto são importantes as referências filosóficas contidas em Crítica da razão pura, em crítica da razão pratica é referente ao Direito Internacional, o opúsculo sobre À paz perpétua. Já vimos que a filosofia jurídica Kantiana se contém na primeira parte Metafísica dos Costumes. Chegados a este ponto e antes de discorremos sobre moral e direito, entendemos pertinente explicar o que seja Metafísica dos costumes, segundo Kant. Metafísica significa a forma de conhecimento racional…

Gloriosa. Apos breve biografia do burguês Locke, Mello se dedica a discutir as idéias expressas nos Dois tratados sobre o governo civil, onde o Teórico expõe as bases de sua teoria dobre o individualismo liberal e a sociedade civil. 2- Idéias centrais Locke fundamenta a legitimidade da deposição de Jaime II por Guilherme de Orange com base na doutrina do direito de resistência Doutrina do direito de resistência: legitima o exercício de resistência por parte do povo, podendo recorrer…

presentes todos os elementos para a configuração da responsabilidade civil. Em razão do exposto, ingressou com Ação de Responsabilidade Civil. 2. Da tempestividade 3. 3.1 DA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Considerando que se trata de contrato de prestação de serviços, fica clara a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Visto que se configura como relação de consumo. Como dispõe o Código do Consumidor no artigo 2° e 3°, §2°, vejamos: Art. 2° Consumidor é toda pessoa…

DE MACAPÁ ELLEM KATIUCE ELISA DÁLETH SHIRLEY BRANDÃO FELIPE CHAVES GIBSON ROCHA AELITONMI SOBRAL IZAQUE SOUZA CONTRATOS BANCÁRIOS Macapá/AP 2014 FAMA – FACULDADE DE MACAPÁ ELLEM KATIUCE ELISA DÁLETH SHIRLEY BRANDÃO FELIPE CHAVES GIBSON ROCHA AELITONMI SOBRAL IZAQUE SOUZA CONTRATOS BANCÁRIOS

pela UNIDERP. Técnico Judiciário do TJ/SE, exercendo no momento o cargo de Auxiliar de Juiz da 14a Vara Cível da Comarca de Aracaju/SE. Efeitos do contrato de trabalho proibido e do contrato de trabalho ilícito RESUMO: Este trabalho tem por objetivo principal investigar os efeitos jurídicos do contrato de trabalho com objeto proibido e do contrato de trabalho com objeto ilícito. Ambos são maculados no elemento objeto do negócio jurídico, ou seja, há irregularidade …

discorrer sobre o contrato de transporte que não era tratado no Código Civil de 1916 e de forma escassa o Código Comercial também não disciplinava. No entanto, com a vinda do Código Civil de 2002 passou a ser disciplinado o tema. A pesquisa expõe o estudo do contrato de transporte, que é celebrado entre o transportador e o passageiro ou entre a pessoa que entrega a mercadoria. Expõe as várias espécies de contrato de transportes. Posto isso, o trabalho tem o intuito de trazer o estudo do…

III – Professor Thiago Atividade Prática Supervisionada: Dos Processos em espécie: Dos Contratos Empresariais Taboão da Serra Ano Letivo 2014 Etapa 1 Elaborar conclusão da Jurisprudência, de acordo com a doutrina e a legislação. CONTRATOS EMPRESARIAIS Inicia-se a conclusão tratando do contrato escolhido – Contrato de franquia empresarial. Trata- se de um contrato em que uma empresa, já consolidada no mercado, com marca ou nome comercial…

surgindo os servios comerciais e industriais do Estado que antes eram reservados inciativa privada. O Estado comeou a perceber que no tinha organizao adequada para realizar estas atividades, passando a delegar sua execuo a particulares por meio de contratos de concesso de servios pblicos e depois por meio de pessoas jurdicas de direito privado, criadas para esse fim (empresas pblicas, sociedades de economia mista) com regime jurdico predominantemente privado. Podemos concluir que…

INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS Interpretação é uma operação lógica, que tem por objetivo determinar um significado. No caso do contrato, visa a revelar o significado das vontades manifestadas (ou da vontade comum manifestada). “Interpretar é, afinal, esclarecer o sentido dessas declarações e determinar o significado do acordo ou consenso” (Orlando GOMES). Dessa tarefa depende, em grande medida, a determinação dos efeitos do contrato. A vontade contratual é uma entidade que se desprende do

do motivo alegado. Portanto, da mesma forma que a sociedade se constitui e funciona, também pode extinguir-se. Contudo, para que isso ocorra, não basta, em geral, um processo tão simples como a constituição da sociedade, ou seja, a elaboração do contrato ou da escritura, ou a assembléia geral de constituição, será necessário uma série de providências para a apuração dos haveres da sociedade, o pagamento dos credores e a distribuição do saldo. Outrossim, após ocorrer uma das causas da…