Doutrina Sobre Contratos

suficientes para conter os abusos e o desequilbrio entre consumidores e fornecedores. Era necessria uma regulamentao mais rgida. Essa necessidade foi aumentando com o crescimento dos contratos de massa, das estratgias de marketing de consumo, das mudanas tecnolgicas e econmicas. Os consumidores possuam informaes insuficientes sobre produtos e servios que, aliados s publicidades enganosas e abusivas tornaram imperiosa a regulamentao dos direitos consumeristas. Com o advento da Constituio…

transformações históricas, principalmente em seus momentos do Estado Liberal e Social. Feito este breve estudo, será explorado o conceito do Serviço Público dentro da doutrina pátria, abordando seu conceito e expandindo desde suas noções essenciais ao seu regime jurídico. A partir da análise sobre o Serviço Público, passar-se-á ao estudo sobre a responsabilidade do Estado, como sendo o instrumento pelo qual os particulares conseguem ver reparados os danos que este lhe causa, seja em…

Violação Positiva do Contrato 15 5.1.2 Tu Quoque 16 5.1.3 Surrectio 17 5.1.4 Substancial Performace 17 5.1.5 Supressio 18 5.1.6 Venire Contra Factum Proprium 19 5.1.7 Duty To Mitigate The Loss 20 6. EXCLUDENTES DA ILICITUDE CIVIL 21 7. CONCLUSÃO 22 REFERÊNCIAS 23 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objeto de estudo a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, relativamente o TÍTULO III que trata sobre os Atos Ilícitos. O estudo será sobre os…

Conceito - Direito Público ou Privado? - Fontes do Direito do Trabalho: Leis - Sentenças normativas - Convenções e acor­dos coletivos: Dinâmica da convenção e do acordo coletivo - Contrato coletivo de trabalho - Regulamento de em­presa - Usos e costumes - Contrato de trabalho - Jurisprudência - Doutrina - Princípios gerais de Direito - Direito Comparado - Analogia - Equidade. Assim caminha a humanidade A história do trabalho humano é uma história de terror.1 A primeira…

CONTRATOS ELETRÔNICOS E COMÉRCIO ELETRÔNICO Andressa Roma nº 03 Thiago Bueno nº 33 Julia Gallucci nº 37 Lydia Santos nº 38 Solano Valente nº 24 Talita Medeiros nº Luana nº Sumário 1 COMÉRCIO ELETRÔNICO O comércio, como atividade de intermediação entre o produtor e o consumidor, cria ou ajuda a criar novos caminhos. A primeira circunavegação do continente africano, feita pelos fenícios, seis

pelos próprios interessados. Exemplo: costume, convenção e acordo coletivo, regulamento de empresa (quando bilateral), contrato. Podem as fontes ser estatais, em que o Estado estabelece a norma. Exemplos: constituição, leis, sentença normativa. Extra-estatais são as fontes oriundas das próprias partes, como o regulamento de empresa, o costume, a convenção e o acordo coletivo, o contrato. São profissionais as fontes estabelecidas pelos trabalhadores e empregadores interessados, como a…

FACULDADE JOAQUIM NABUCO CURSO DE DIREITO FONTES DO DIREITO RECIFE 24 DE SETEMBRO DE 2014 FONTES DO DIREITO TRABALHO SOBRE AS FONTES DO DIREITO, DA DISCIPLINA DE INTRODUÇÃO AO DIREITO DA TURMA DO 1º PERÍODO, TURNO DA NOITE DO CURSO DE DIREITO. RECIFE 24 DE SETEMBRO DE 2014 SUMÁRIO FONTES DO DIREITO INTRODUÇÃO ........................................................................................................... 4FONTES FORMAIS ..................................................

resposta.01. Quanto ao contrato de mandato, marque aalternativa FALSA:(a) Por configurar contrato calcado na confiança queas partes depositam uma na outra, tem caráter personalíssimo. Em razão disso, admite a resiliçãounilateral a qualquer tempo.(b) Se o mandatário substabelecer sem autorização domandante, fica responsável pelos atos prejudiciais praticados pelo substabelecido escolhido pelomandatário, salvo se provar que o dano decorreu decaso fortuito.(c) Nada dizendo o contrato sobre…

anexo. Requer, então, a concessão do benefício da justiça gratuita. DO FORO DE ELEIÇÃO: Está cristalizada na doutrina e na jurisprudência a veemente repulsa às cláusulas abusivas de eleição do foro. O que deveria ser uma deliberação conjunta visando facilitar a resolução de divergências, passa à decisão unilateral mascarada pelo típico formato inextricável dos contratos de adesão, como o que originou esta lide. Não vai além de artifício sutil para obstaculizar e…

caso, e solução diferente em outro (C) São exemplos de cláusulas gerais: a função social do contrato como limite à autonomia privada e que no contrato devem as partes observam a boa-fé objetiva e a probidade. (D) As cláusulas gerais afrontam o princípio da eticidade, que é um dos regramentos básicos que sustentam a codificação privada. QUESTÃO 2 – (Juiz Substituto/GO – 2º Fase – 2005) Segundo a doutrina, o legislador brasileiro ao redigir o Código Civil utilizou-se da modelagem…