Doutrina Sobre Contratos

UM ESTUDO SOBRE O ART. 79 §2º DA LEI 8.666/93 E A AMPLIAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO PARA CASOS FORTUITOS Ricardo Borges Amado1, Suiá Fernandes de Azevedo Souza2, Delton Ricardo Soares Meirelles3 1 UFF/Departamento de Processualística, R. Presidente Pedreira 62, Niterói (RJ), ricardo.amado@gmail.com 2 UFF/Departamento de Processualística, R. Presidente Pedreira 62, Niterói (RJ), suiafernandes@bol.com.br 3 UFF/Departamento de Processualística, R. Presidente Pedreira 62, Niterói…

efetivos/percentual para contratar 5-Prazo Obs:A regra do (art 451) CLT,não se aplica no contrato de prazo determinado *Duração:no Maximo dois anos *Prorrogação:podendo ser prorrogado por varias vezes desde que não ultrapasse os dois anos *Sucessão:de acordo com o( art 452)CLT aplica-se a regra,devendo suceder um novo contrato após 6 meses.Caso o sucessão contratual ocorra antes dos 6 meses o contrato será convertido por prazo indeterminado,conseqüentemente terá que pagar todas as…

Administrativo. Ex: o desconhecimento de pessoas administrativas fora da União, dos Estados e Municípios; desconhecimento dos limites do domínio público, além dos que lhe assinala a propriedade da União, dos Estados ou dos Municípios; desconhecimento da doutrina dos atos administrativos acima das prescrições do direito privado. A partir da Constituição de 1934 o Direito Administrativo experimentou grande evolução, em razão da própria previsão constitucional de extensão da atividade do…

EFICIÊNCIA Outros Princípios: 6) FINALIDADE 7) CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO 8) AUTOTUTELA 9) RAZOABILIDADE 10) PROPORCIONALIDADE 11) SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO Princípios Constitucionais da Administração Pública: LEGALIDADE: É o princípio básico de todo o Direito Público,. A doutrina costuma usar a seguinte expressão: enquanto na atividade particular tudo o que não está proibido é permitido, na Administração Pública é o inverso, ela só pode fazer o…

Escassos são os informes que temos, por exemplo, da formação do Estado egípcio que é um dos mais antigos. Nem mesmo o bramanismo nos esclarece com dados objetivos os pródomos do Estado hindu. Com esta nota preliminar fica a advertência de que as teorias sobre a origem do Estado, que resumimos, são resultantes de raciocínios hipotéticos. teorias da origem familiar; teorias de origem patrimonial; e, teorias da força. Nestas teorias o problema da origem do Estado é equacionado sob o…

FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS GRADUAÇÃO EM DIREITO LARISSY GOULART DE ALBUQUERQUE A UNILATERALIDADE ABUSIVA NOS CONTRATOS DE ADESÃO BANCÁRIOS MACEIÓ 2009 LARISSY GOULART DE ALBUQUERQUE A UNILATERALIDADE ABUSIVA NOS CONTRATOS DE ADESÃO BANCÁRIOS Monografia de conclusão de curso, apresentada à Faculdade de Direito de Alagoas, como requisito parcial para…

FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS GRADUAÇÃO EM DIREITO LARISSY GOULART DE ALBUQUERQUE A UNILATERALIDADE ABUSIVA NOS CONTRATOS DE ADESÃO BANCÁRIOS MACEIÓ 2009 LARISSY GOULART DE ALBUQUERQUE A UNILATERALIDADE ABUSIVA NOS CONTRATOS DE ADESÃO BANCÁRIOS Monografia de conclusão de curso, apresentada à Faculdade de Direito de Alagoas, como requisito parcial para…

MAURO Z. PAES JUNIOR Florianópolis, 23 de novembro de 2010. UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISUL UNIDADE TRAJANO - CURSO DE DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA O CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL MAURO ZILS PAES JR Anna Lúcia M. Mattoso Camargo Florianópolis, 23 de novembro de 2010. SUMÁRIO 1. TEMA…

conforme cada caso, ainda efetivamente havendo o inadimplemento da obrigação contratual por uma das partes, a medida mais acertada é, sempre que possível, preservar o contratos baseando-se na boa-fé objetiva, na função social dos contratos e na justiça, e buscar outra forma para a satisfação do credor do que simplesmente extinguir o contrato. Deve-se, portanto, a teoria do adimplemento substancial servir como instrumento de limitação do direito potestativo do credor na hipótese da…

Leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas. . Interpretação e aplicação do Direito. . Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito. . Julgamento e tomada de decisões. Participação Esta atividade será, em parte, desenvolvida individualmente pelo aluno e, em parte, pelo grupo. Para tanto, os alunos deverão: . organizar-se,…