Doutor
30982 palavras
124 páginas
DOUGLAS GRECA TOLEDOA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS
Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, Escola de Direito e Relações Internacionais, Faculdades Integradas do Brasil - UniBrasil.
Orientadora: Profa. Dra. Adriana da Costa Ricardo Schier
CURITIBA
2012
TERMO DE APROVAÇÃO
DOUGLAS GRECA TOLEDO
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS
Monografia aprovada como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Graduação em Direito, Escola de Direito e Relações Internacionais, Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil, pela seguinte banca examinadora:
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Orientador:
Profa. Dra. Adriana da Costa Ricardo Schier
Direito, Direito Administrativo, Unibrasil
Membros:
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Curitiba, ___ de ____________ de 2012.
A justiça que tarda é falha e injusta!
Marcos A. P. Toledo
Dedicado ao meu pai, Marcos, minha mãe, Sandra, e minha irmã, Brenda, que me deram a vida, ensinaram a moral, criaram o caráter, prestaram apoio e desenvolveram (bastante) a paciência.
SUMÁRIO
RESUMO
O presente trabalho, em linhas gerais, tem por objetivo abordar a divergência doutrinária em relação à responsabilidade civil do Estado em casos de Serviço Público concedido, apresentando em quais situações esta se encaixaria na busca do indivíduo pela reparação dos danos percebidos. Após analisar o instituto do Serviço Público como atividade estatal, bem como a responsabilidade civil do Estado desde o seu surgimento, em suas diversas teorias e casos de omissão, procurar-se-á