Fichamento sobre o livro de lakatos fundamentos metodologia científica

1º ATIVIDADE – DIREITO CIVIL PARTE GERAL – 20/08/2014
A atividade deverá ser entregue até dia 27/08/2014, manuscrita, com todas as respostas justificadas.
Identificar a atividade com cabeçalho. Autor(a), Semestre, turno, data e referencia da atividade (atividade 1, atividade 2...)

QUESTÃO 1 – (MP/GO – 2005) O atual Código Civil optou “muitas vezes, por normas genéricas ou cláusulas gerais, sem a preocupação de excessivo regorismo conceitual, a fim de possibilitar a criação de modelos jurídicos hermenêuticos, quer pelos advogados quer pelos juízes para a contínua atualização dos preceitos legais” (trecho extraído do livro História do novo Código Civil, de Miguel Reale e Judith Martins-Costa). Considerando o texto, é correto afirmar que:
(A) Cláusula gerais são normas orientadoras sob a forma de diretrizes, dirigidas precipuamente ao juiz, vinculando-o ao mesmo tempo em que lhe dão liberdade para decidir, sendo que tais cláusulas restrigem-se à Parte Geral do Código Civil
(B) Aplicando a mesma cláusula geral, o juiz não poderá dar uma solução em um determinado caso, e solução diferente em outro
(C) São exemplos de cláusulas gerais: a função social do contrato como limite à autonomia privada e que no contrato devem as partes observam a boa-fé objetiva e a probidade.
(D) As cláusulas gerais afrontam o princípio da eticidade, que é um dos regramentos básicos que sustentam a codificação privada.

QUESTÃO 2 – (Juiz Substituto/GO – 2º Fase – 2005) Segundo a doutrina, o legislador brasileiro ao redigir o Código Civil utilizou-se da modelagem denominada sistema aberto.
A) Em face dessa firmação, o que vem a ser “sistema aberto”?
B) Ainda , na mesma ótica, identifique qual a importância desse paradigma utilizado pelo legislador do Código Civil Brasileiro vigente, dando sua opinião sobre a eficácia ou não desse “sistema” na busca da justiça.
C) Exemplifique casos caracterizadores desse “sistema aberto” no vigente Código Civil.

QUESTÃO 3 – Conceitue e