Doutrina Sobre Contratos

ÉTICA NO CONTRATO: SOBRE O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA 1)- INTRODUÇÃO Este estudo possui como objetivo elucidar o novo paradigma obrigacional que emanou da evolução da Teoria Contratual pautada numa visão social do contrato sob uma perspectiva civil-constitucional: o princípio da BOA-FÉ OBJETIVA. A boa-fé objetiva é um princípio que orienta e informa o ordenamento jurídico, é a conduta ética pela qual o sujeito, na relação contratual, deve pautar o seu comportamento nos…

UNIVALI Centro de Ciências Jurídicas e Sociais – CCJS Curso de Direito Período: 1º Turno: Matutino Disciplina: Introdução ao Direito Professor: Dr. Walter Amaro Baldi Acadêmico: José Roberto Bertolino ATIVIDADE CURRICULAR SOBRE FONTES DO DIREITO 1- O que se entende por Fontes do Direito? O termo "fonte do direito" é empregado metaforicamente, pois em sentido próprio fonte é a nascente de onde brota uma corrente de água. Fonte jurídica seria a origem…

racionalização do pensamento humano. Neste momento foi possível criar teorias, inclusive sobre a fundamentação de um Estado Laico, que não encontrava mais respaldo na ideia de um poder revelado, mas marcado pela concepção de que os homens em sociedade deveriam instituir, para sua própria sobrevivência, um contrato social. Assim, Hobbes, Locke e Rousseau, irão formular suas teorias sobre como deveria ser este contrato. Tem-se então, as formas de Estado absolutista, liberal e democrático,…

a validade dos argumentos versados pelo colega J. Foster, fazendo uma análise verificando que esses argumentos, segundo ele, estava minado por contradições e falácias, sobre a argüição jus naturalista, Tatting questiona se o estado de natureza se deve pelo fato de estarem os exploradores presos na caverna, pela fome ou pelo contrato firmado. Onde o segundo assim argumenta: “estes homens não estavam sujeitos à nossa lei porque não de encontravam em um“estado de sociedade civil” mas em um…

elementos considerados pela doutrina PAGEREF _Toc102923031 h 28 HYPERLINK l _Toc102923032 1.4.4 Atributos do estabelecimento PAGEREF _Toc102923032 h 31 HYPERLINK l _Toc102923033 2 do contrato de trespasse PAGEREF _Toc102923033 h 34 HYPERLINK l _Toc102923034 2.1 Noes gerais sobre o contrato de trespasse PAGEREF _Toc102923034 h 34 HYPERLINK l _Toc102923035 2.2 Importncia da escriturao PAGEREF _Toc102923035 h 37 HYPERLINK l _Toc102923036 2.3 Natureza jurdica do contrato de…

AULA 12.1 CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO - Delegação contratual (Continuação). (...) • PPP – Parcerias Público Privadas. - Eem 2004, foi expedida Lei 11079 que prevê 2 novas espécies de contratos de Concessão1 2. 1) Concessão Patrocinada: a AP contrata a empresa que presta o serviço público e é remunerada pelo usuário. Contudo, adicionalmente à tarifas pagas pelos usuário, a empresa recebe um remuneração do Estado também. - Com esse subsídio do Estado, o Parceiro privado consegue manter, com o

lembrando que esta concessão especial tem como base a concessão comum com algumas especificidades. Daí melhor estudar primeiro a concessão comum, em seguida, a especial. 3.3. Concessão Comum de Serviço Público a) Conceito Se caísse, disserte sobre concessão, como você conceituaria? Estamos falando de uma delegação de serviço público. E delegação significa transferência somente da execução. É delegação de serviço público que significa a transferência somente da execução do serviço.…

Tous les etats de l’ amerique latine. Nessa obra, Calvo cria a sua doutrina, pela qual determina que os investidores em paises estrangeiros só podem apelar aso tribunais do estado onde seus capitais estão investidos, impossibilitando assim a cobrança das dividas pela força. Tambem na doutrina Drago, proposta pela Argentina no Congresso Pan americano de 1906, foi uma retoamda da doutrina Calvo, eque igualmente implicava na supressão do uso da força para exigir o pagamento de

Direito Administrativo I Atos Administrativos Elementos dos Atos Administrativos Para ser existente, o ato administrativo deve conter certos elementos (validade, existência e eficácia). Não é unânime na doutrina a nomenclatura “elementos do ato administrativo”, podendo ser chamados de requisitos (Hely Lopes Meirelles). A validade de um ato administrativo engloba o objeto, que deve ser lícito e produzido por agente competente. Independentemente da nomenclatura utilizada, os…

JUSNATURALISMO Formas da doutrina do direito natural O jusnaturalismo é uma doutrina segundo a qual existe e pode ser conhecido um "direitonatural", ou seja, um sistema de normas de conduta intersubjetiva diverso do sistemaconstituído pelas normas fixadas pelo Estado [direito positivo]. Este direito natural tem validade em si, é anterior e superior ao direito positivo e, em caso de conflito, é ele que deve prevalecer. O jusnaturalismo é por isso uma doutrina antitética à do…