Doutrina Sobre Contratos

fonte do direito designa duas coisas: a origem do direito (de onde surge o Direito) e os processos de produção que dão vida às normas (quem produz e como são produzidas as normas do ordenamento jurídico). São fontes do direito, Lei, doutrina, contrato, constume, jurisprudencia. Tem com base, o principio. 2) Diferencie fontes materiais e fontes formais: As fontes materiais do Direito são os fatores sociais, que contribuem para a formação do ordenamento jurídico. As…

estatal nos contratos, agora para atender aos interesses públicos, para reduzir as desigualdades fáticas e concretizar a igualdade real. A sociedade a partir da segunda metade do século XX passou também a conviver com novas relações de consumo, cada vez mais dinâmicas e impessoais. Para atender a grande demanda que surgiu foram criados os contratos de adesão que vieram para agilizar mais esse processo. Entretanto esse modelo se mostrou problemático mais uma vez, haja vista que esses…

gostaria de tecer algumas considerações sobre uma alteração, desde logo percebida na leitura do novo Código, que está no campo da teoria geral do contrato. Ela é de grande importância para as relações jurídicas de nossa atual sociedade. Estamos falando dos artigos 421 e 422, inseridos no capítulo que cuida das disposições gerais dos contratos. O artigo 421 determina que a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato, enquanto que o artigo 422…

CATARINO Descritores: CONTRATO DE FACTORING NATUREZA JURÍDICA CESSÃO DE CRÉDITOS NOTIFICAÇÃO DEVEDOR EFICÁCIA DO NEGÓCIO CLÁUSULA CONTRATUAL CONSENTIMENTO Data do Acordão: 15/01/2013 Votação: UNANIMIDADE Texto Integral: S Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA Decisão: NEGADA A REVISTA Área Temática: DIREITO CIVIL - DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES / TRANSMISSÃO DE CRÉDITOS E DE DÍVIDAS / CESSÃO DE CRÉDITOS. DIREITO BANCÁRIO - CESSÃO FINANCEIRA. Doutrina: -…

desses institutos, que se tem valido a Justia do Trabalho da doutrina da desconsiderao da personalidade jurdica para alcanar-se o patrimnio de terceiros. Alguns civilistas e comercialistas, criticam o que chamam de banalizao na aplicao da doutrina da desconsiderao da pessoa jurdica no mbito trabalhista. Entendem que por no se tratar de um instituto legal, porque no disciplinado pelo direito material e processual, mas sim uma doutrina, deve ser esta aplicada restritivamente, isto ,…

Bibliografia: Para concursos pesados: Marcel Justem Filho Para cursos intermediários: Fernanda Marinela Para cursos mais leves: Coleção Tribunais – Matheus Carvalho 1. Regime jurídico administrativo: se baseia na Supremacia do Interesse Público sobre o Privado (prerrogativas) e na Indisponibilidade do Interesse Público (limitações). A supremacia se baseia nas prerrogativas do Estado devido ao Poder Público. O limite dessa supremacia é a indisponibilidade que não permite que o…

CC, o contrato de doação é aquele no qual uma pessoa por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra. É interessante observar que o CC anterior no final desse conceito colocava assim, “que os aceita”. Então o CC anterior exigia expressamente a aceitação do donatário. No contrato de doação você tem o doador que é quem doa, e o donatário é quem recebe o patrimônio. No CC16 se exigia expressamente o consentimento do donatário, e no CCO2 não há. Ai, a doutrina passou

princípio da função social do contrato surgiu para renascer o equilíbrio social diante das injustiças sociais, do pensamento individualista, dos interesses particulares que sobressaiam nas relações contratuais da sociedade desde a Revolução Francesa. A visão de proporcionar o bem da coletividade deveria respaldar a igualdade dos sujeitos de direito, a liberdade de cada um seria respeitada e o bem comum alcançado entre as partes contratantes. Como registra a doutrina mais atual, o texto…

ESTADO 2 2.1 TEORIA DA IRRESPONSABILIDADE E TEORIAS CIVILISTAS 2 2.2 TEORIA DA CULPA ADMINISTRATIVA 2 2.3 TEORIAS DO RISCO ADMINISTRATIVO E INTEGRAL 2 2.4 RESPONSABILIDADE NOS CASOS DE OMISSÃO 2 3 O SERVIÇO CONCEDIDO 2 3.1 GENERALIDADES DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 2 3.2 CONCEITUAÇÃO E MODALIDADES DA CONCESSÃO 2 3.3 A RESPONSABILIDADE DO SERVIÇO CONCEDIDO 2 CONCLUSÃO 2 REFERÊNCIAS 2 RESUMO O presente trabalho, em linhas gerais, tem por objetivo abordar a divergência…

acabaram, pois a referida trazia pela primeira determinação legal sobre os Shoppings Centers. Desde então esses tipos de contratos passaram a serem vinculados à lei, fazendo a ressalva de que prevaleceriam as pactuações e acordos firmados entre o Empreendedor e o Lojista. O Artigo 54 da Lei do Inquilinato diz que "Nas relações entre lojistas e empreendedores de shopping Center, prevalecerão as condições livremente pactuadas nos contratos de locação respectivos e as disposições…