Trespasse

OS EFEITOS DA AQUISIO DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL, REFERENTES S DVIDAS ANTERIORES AO NEGCIO Monografia apresentada como requisito para concluso do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitrio de Braslia UniCEUB Orientador Prof. Marcelo Barreto BarrosBRASLIA 2005 Dedico este trabalho a DEUS, por me permitir chegar at aqui minha filha Nathlia, por alegrar a minha vida e me incentivar a lutar sempre. Dizem que a vida nos dada para as grandes coisas... dentre as coisas boas, temos as pessoas a quem amamos, convivemos e at confidenciamos nossos apertos, desafios e as alegrias... Como um presente recebido de Deus, agradeo ao carinho, competncia e ao apoio do meu orientador, prof. Marcelo Barreto, que sempre com um sorriso dispensou-me ateno, sanando as minhas dvidas e ensinando-me a explicitar as minhas idias. A minha filha Nathlia, por compreender minha ausncia, todas as manhs, ao longo desses cinco anos. A minha me, por toda a demonstrao de amor, dedicao e perseverana. A todos os meus irmos, presena de ternura. Aos meus amigos de trabalho, em especial ao Desembargador Edson Alfredo Smaniotto, minha eterna gratido, por permitir afastar-me das minhas atividades laborais para a elaborao deste trabalho. Aos amigos do curso, companheiros de sonhos acadmicos e tambm de crescimento. A Selma e Cris, irms de corao.  O comrcio civiliza as naes, enriquece os povos e constitui poderosas as monarquias, que se arrunam com a sua decadncia e abatimento de cultura mas preciso que nele se pratique com mtua fidelidade. A alma do comrcio consiste na liberdade. (Alvar do Rei de Portugal, de 17 de agosto de 1758) RESUMO O Cdigo Civil de 2002 inovou ao introduzir um livro especfico tratando do Direito Empresarial. Neste, encontra-se o Ttulo III, que se refere ao Estabelecimento. No artigo 1.146 do referido diploma legal, o legislador tratou de delimitar a responsabilidade pelos dbitos anteriores transferncia do estabelecimento. Busca-se com este texto fazer um breve