Minuta Contrato Trespasse

LEGALE: MBA de Direito Empresarial – Coordenação: Professor Rogério Martir
Prática: Contrato de Trespasse

TRANSFERÊNCIA
OBRIGAÇÕES
INSTRUMENTO PARTICULAR DE TRANSFERÊNCIA E CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES
EQUIPAMENTOS,
DE ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL (PONTO COMERCIAL, EQUIPAMENTOS, NOME
DOMÍNIO)
FANTASIA E NOME DE DOMÍNIO) – CONTRATO DE TRESPASSE

De um lado, como CEDENTE (ALIENANTE OU TRESPASSANTE): ........................ ALIMENTOS
TRESPASSANTE): ........................
LTDA.,
LTDA. empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº. ................., com sede na Av.
Rio Branco, 233, loja 01, Belo Horizonte - MG, neste ato devidamente representada por seus sócios administradores João ......... brasileiro, casado, administrador de empresas,
.........,
portador do RG nº ..................., inscrito no CPF nº. ........................, residente e domiciliado na
Rua Álvares Penteado, 111, apto 02, Centro, São Paulo-SP, CEP:02222-000 e Maria
.................,
................. brasileira, divorciada, empresária, portadora do RG nº ......................, inscrita no
CPF nº. ....................., residente e domiciliada na Rua Voluntários da Pátria, 111, bloco 1, apto 222, Santana, São Paulo-SP, CEP: ................. e,
De outro lado, como CESSIONÁRIO (ADQUIRENTE OU TRESPASSATÁRIO): ................
TRESPASSATÁRIO):
FREITAS,
FREITAS brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº ..................., inscrito no CPF nº.
................................, residente e domiciliado na Rua Conselheiro Brotero, 3.333, apartamento 666, Higienópolis, São Paulo-SP, CEP: ....................... representante legal de
DE FREITAS RESTAURANTES-LTDA.
RESTAURANTES-LTDA.
Observam e consideram o seguinte:

I)

A CEDENTE é a única titular do estabelecimento empresarial de alimentação (restaurante) - fast food, de nome fantasia "SABORES DA
VIDA”, nome de domínio www.saboresdavida.com.br e BENS
(EQUIPAMENTOS COMERCIAIS), situados Av. Rio