caso concreto direito civil3

1121 palavras 5 páginas
Direito Civil 3

Semana 7

Caso 1.
Não. De acordo com o art. 441 do CC o vicio redibitório consiste em anular judicialmente uma vendo ou contrato comutativo em que a coisa negociada foi entregue com vícios ou defeitos ocultos, o que não ocorreu com Alice, que comprou o carro estando em erro causado por ela própria, não dando para perceber dolo por parte do vendedor. Vício, genericamente considerado, é o defeito grave que torna uma pessoa ou coisa inadequadas à certos fins ou funções a que se propõe. O verbo redibir significa anular judicialmente uma venda ou outro contrato comutativo em que a coisa negociada foi entregue com vícios ou defeitos ocultos, que impossibilitam o uso ao qual se destina, que lhe diminuem o valor (Dicionário Aurélio). Vícios redibitórios são defeitos ocultos em coisa recebida, em decorrência de contrato comutativo, que tornam a coisa adquirida imprópria ao uso a que se destina ou lhe diminuam o valor. Descobertos os vícios ocultos, ocorrerá a redibição da coisa, ou seja, torna-se sem efeito o contrato, acarretando-lhe a resolução, com a restituição da coisa defeituosa ao seu antigo dono ou sendo concedido um abatimento no preço, se preferir o adquirente. As regras relativas aos vícios redibitórios aplicam-se aos contratos bilaterais e comutativos, especialmente nos contratos translativos da propriedade, a exemplo da compra e venda; dação em pagamento (quando o credor concorda em receber prestação diversa da que lhe é devida); e permuta (equivalente a uma compra e venda onde não entre dinheiro, onde uma coisa paga a outra). Aplicam-se também às obras feitas sob o regime de empresitadas.
Código Civil:
Art. 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.
Parágrafo único. É aplicável a disposição deste artigo às doações onerosas.

2 – Não cabe a Alice nenhum tipo de ressarcimento, pois como

Relacionados

  • CASO CONCRETO CIVIL 3
    312 palavras | 2 páginas
  • Embargos à arrematação
    1483 palavras | 6 páginas
  • Tribunal do J ri II 1
    1710 palavras | 7 páginas
  • Teoria geral dodireito civil
    2927 palavras | 12 páginas
  • Auditoria
    4473 palavras | 18 páginas
  • TFG PROJETO
    2996 palavras | 12 páginas
  • SOCIOLOGIA POLITICA
    4161 palavras | 17 páginas
  • Compra e venda
    3777 palavras | 16 páginas
  • contestação
    3607 palavras | 15 páginas
  • Possibilidade De Inclus O Do ICMS
    3869 palavras | 16 páginas