adminitrativo

1731 palavras 7 páginas
INTRODUÇÃO O presente trabalho versa sobre a interpretação dos contratos, demostrando que a interpretação deve se aliar a lei, atribuindo um significado jurídico negocial ao comportamento dos contratantes. A primeira coisa que se deve ter em mente ao analisar um contrato é que ele é uma categoria de negócio jurídico e, como tal, tem as suas teorias interpretativas baseadas nos princípios que balizam a interpretação deste último. A exegese de ambas as modalidades tem como objetivo o de fixar o sentido de uma manifestação da vontade.

A moderna teoria jurídica também aproxima o contrato da lei, pois são geradores de efeitos análogos, porém distintos em sua extensão (PEREIRA, 2004, p.50). Em virtude disso, os contratos também herdam os mesmos princípios de hermenêutica das leis.

INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS

Para entendermos a interpretação dos contratos, primeiro precisamos saber os significados das palavras interpretação e contrato. Interpretação é a ação de interpretar, buscar o direito nela contido para aplicação aos fatos. O Contrato é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinada a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas, desde que se tenha acordo bilateral ou plurilateral de vontades. É unilateral se a autonomia de vontade vier de uma ou mais pessoas, estando na mesma direção, com um único objetivo (ex.: títulos ao portador); bilateral ou plurilaterais, se a declaração de vontade for de duas ou mais pessoas, mas em sentidos contrários, sendo simples quando concede benefício a uma das partes e encargo à outra (ex.: doação) e sinalagmáticos, quando as vantagens e ônus conferem a ambas as partes (ex.: compra e venda). Para obtermos a interpretação do contrato teremos que aplicar os princípios gerais de interpretação da lei, onde há normas próprias de hermenêutica, ou seja, aplica-se a

Relacionados

  • adminitrativo
    80212 palavras | 321 páginas
  • adminitrativo
    2551 palavras | 11 páginas
  • adminitrativo
    1317 palavras | 6 páginas
  • adminitrativos
    411 palavras | 2 páginas
  • adminitrativo
    525 palavras | 3 páginas
  • Adminitrativo
    2818 palavras | 12 páginas
  • ADminitrativo
    733 palavras | 3 páginas
  • Processos adminitrativos
    1881 palavras | 8 páginas
  • Processos adminitrativos
    4092 palavras | 17 páginas
  • DIREITO ADMINITRATIVO
    19612 palavras | 79 páginas