Contratos eletrônicos

FACULDADE VALE DO SALGADO
CURSO DE ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS

ANA PAULA LIMA
FILIPE PEREIRA JORGE
ITAMAR FERREIRA
MAX WEBER PINHEIRO SILVA

CONTRATOS ELETRÔNICOS

ICÓ
2014
1. INTRODUÇÃO
Falaremos neste trabalho sobre os documentos eletrônicos e a necessidade de se ampliar o conceito comum de documento para abrangê-los, posto que além de não termos encontrado nenhuma referência em nossa pesquisa que os documentos têm de ser de papel, os eletrônicos se igualam e muitas vezes superam em quase sua totalidade aqueles, mas infelizmente pela tradição misoneísta de nossos jurisconsultos, continuamos não somente esbarrando nas situações de tornar o documento eletrônico muito mais eficaz em termo de probantes por meio de assinaturas eletrônicas, mas também pela capacidade de absorção do novo.
Finalmente, colocaremos as posições sobre as relações contratuais por meio eletrônicos, sua particularidade e necessidades para expansão do comércio eletrônico.

2. CONTRATOS PARITÁRIOS
O contrato vem do latim: contractus e significa acordo com ou convenção para a execução de algo sobre determinadas condições, também é sinônimo de pacto ou combinado.
É importante ressaltar que o código civil brasileiro não quis definir o que é, ou como deve ser um contrato, mais deixou para a doutrina a tarefa de fazê-lo, indicando seus requisitos e elementos na legislação, até mesmo por ser de difícil conceituação tão abrangente instituto.
O âmbito contratual não se limita apenas ao direito das obrigações, mas também aos ramos privados e públicos.
Desde o direito romano clássico, o contrato já era conhecido como a principal fonte das obrigações, ao lado do ilícito.
Modernamente, sob influência dos direitos romanos, francês e alemão, no nosso Código Civil, em seu art. 81 e seguintes, que tratam do ato jurídico, nos ensina Maria Helena Diniz, que “O contrato constitui uma espécie de negócio jurídico, de natureza bilateral ou plurilateral,